Governo Federal define prioridades de projetos no Congresso Nacional

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu, na manhã desta segunda-feira (25/09), no Palácio do Planalto, com ministros e líderes do governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O objetivo foi discutir as prioridades dentre os projetos que tramitam no Congresso Nacional.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o governo tem como prioridade, na Câmara, aprovar dois projetos de barateamento do crédito: o de debêntures em infraestrutura e o marco de garantias, que já foram analisados pelos deputados, mas que precisam retornar, por terem sofrido modificações pelo Senado. Segundo Padilha, o projeto de debêntures em infraestrutura vai incentivar o investimento privado em obras de infraestrutura do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“O governo vai defender o texto final aprovado no Senado, que incluiu cinco emendas, de acordo com o Ministério da Fazenda. É um projeto muito importante para estimular o investimento no país”, disse. Já o marco de garantias reduz o custo do crédito no país e estimula que bancos públicos e privados ofereçam empréstimo mais barato para a população. “Acreditamos que o País está retomando um ritmo importante de queda de juros no país", frisou.

Já no Senado, a prioridade está na aprovação do projeto que leva ajuda do Governo Federal a estados na compensação da queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), provocada pelo governo anterior. A proposta é antecipar R$ 10 bilhões de 2024 para este ano. Na ajuda aos municípios, o projeto prevê a criação de uma parcela adicional do Fundo de Participação dos Municípios e a volta do Piso Constitucional da Saúde.

Ainda no Senado, o Governo quer aprovar o projeto de retomada de obras em escolas que ficaram paralisadas no governo anterior e a proposta do Programa Desenrola Brasil, que renegocia dívidas da população com instituições financeiras.

Também participaram do encontro o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; os ministros-chefe da Casa Civil, Rui Costa; da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo; e da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta; além dos líderes do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues; no Senado Federal, senador Jaques Wagner; e na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães.

Por: Agência Gov