Governo federal amplia a destinação de terras públicas para priorizar a conservação ambiental e o uso social

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), passa a ser um dos órgãos deliberativos da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. Decreto que reestrutura a Câmara foi assinado pelo Presidente da República , Luiz Inácio Lula da Silva, em evento comemorativo ao Dia da Amazônia , na tarde desta terça-feira (05/09), no Palácio do Planalto. A ministra da Gestão, Esther Dweck também esteve presente na cerimônia e assinou o Termo de entrega do Parque Nacional Serra da Mocidade para regularização Fundiária.

Durante a solenidade, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou o compromisso do Governo Federal com a governança responsável das terras públicas e com as ações de prevenção e controle do desmatamento na região Amazônica. “Vamos destinar em 2025, seiscentos milhões de reais do Fundo da Amazônia para municípios que , por seus indicadores recentes , são considerados prioritários no combate ao desmatamento e a incêndios florestais”, anunciou o presidente da República.

Já a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, destacou a redução do desmatamento nos biomas brasileiros , que vem ocorrendo ao longo d e 2023 . “ No mês de agosto deste ano houve uma redução de 66,11% no desmatamento da Amazônia e 47,5% no índice de focos de calor na floresta, se comparado ao mesmo período do ano passado ”, comemorou Marina.

Na oportunidade, uma série de ações de preservação, monitoramento e de controle do desmatamento florestal foi anunciada. Um dos destaques foi a assinatura do Decreto que dispõe sobre regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A norma traz, em um dos seus artigos a reestruturação da Câmara Técnica, instância de caráter deliberativo sobre a destinação de terras públicas.

O MGI, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), passa a ser um dos órgãos deliberativos da Câmara Técnica e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar passa a ser o órgão responsável pela coordenação dos trabalhos .

Além da pasta da Gestão e do MMA, vão compor a Câmara Técnica o Ministério dos Povos Indígenas, Incra, Serviço Florestal Brasileiro, ICMBio e Funai. Como membros consultivos estão o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Igualdade Racial. A reestruturação amplia a participação de instituições com competências relacionadas ao tema e contribui para a democratização da instância de decisão da destinação das terras públicas.

Parque Nacional Serra da Mocidade

Durante o evento, a ministra da Gestão, Esther Dweck também assinou o Termo de entrega do Parque Nacional Serra da Mocidade – complexo ambiental localizado na região central do estado de Roraima. O termo, firmado entre a SPU/MGI e a pasta do Meio Ambiente, torna possível a entrega, por parte da Gestão, de 3,6 milhões de hectares para regularização fundiária em áreas de seis Unidades de Conservação no estado.

Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)