Grupo de trabalho que discute titulação de terras quilombolas em Alcântara (MA) realiza primeira reunião

O Grupo de trabalho criado para conciliar a titulação de terras remanescentes de quilombos de Alcântara (MA) com o funcionamento do programa espacial brasileiro realizou a primeira reunião na manhã desta quinta-feira (28) na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou da abertura da reunião e afirmou ter grande expectativa que o grupo encontre uma solução definitiva para a questão.

“Queria falar da alegria de tê-los aqui hoje, da minha esperança de iniciarmos a construção coletiva de uma solução de um problema dramático para o Estado brasileiro que já dura mais de três décadas”, pontuou o advogado-geral da União.

“São inúmeros órgãos do Estado brasileiro que estão aqui unindo esforços para, junto com a comunidade, encontrarmos uma solução. A gente sabe que o caminho que resolvemos trilhar é um caminho mais longo, mas é um caminho que nós acreditamos que pacífica melhor a situação porque a ideia do governo é encontrar soluções sustentáveis, efetivas e que tenho chamado de soluções definitivas”, acrescentou Jorge Messias.

O advogado-geral da União também ressaltou que o trabalho que será desenvolvido no âmbito do grupo, que é coordenado pela AGU, deverá observar princípios essenciais, tanto por parte do Estado brasileiro, como dos representantes das comunidades. Ele citou como exemplo, os princípios da confiança recíproca, da boa-fé, da autodeterminação das comunidades quilombolas e da integridade territorial. “É preciso conciliar princípios. E um princípio também relevante é o de preservação do modo de vida tradicional das comunidades. Agora, nós precisamos, e aí é o grande desafio que nós nos propusemos nesse momento, conciliar esses princípios com a soberania nacional e com os princípios do desenvolvimento científico e tecnológico”, pontuou, pedindo que o grupo dialogue bastante na busca de uma solução.

Participaram da reunião membros das comunidades quilombolas, além de representantes dos 13 órgãos e entidades federais que compõem o GT. A reunião foi coordenada pelo advogado geral da União adjunto, Junior Divino Fideles, e pelo procurador nacional da União de Assuntos Internacionais, Boni de Moraes Soares.

Diálogo

Fideles afirmou que o Estado brasileiro reconhece a complexidade da questão e agradeceu a confiança dos representantes no grupo. “Queria reafirmar as palavras de agradecimento do ministro, agradecimento a todos os órgãos de governo aqui presentes que se dispuseram a integrar esse grupo de trabalho. E queria fazer um agradecimento especial aos representantes das comunidades quilombolas do território étnico de Alcântara, por esse gesto de mais uma vez reestabelecer o diálogo com o governo brasileiro”, pontuou. “Que esse grupo possa encontrar as soluções que as outras experiências anteriores não encontraram. Estamos muito confiantes”, enfatizou.

Nesta manhã, os participantes fizeram uma análise conjunta do Decreto nº 11.502/23, que instituiu o GT, elaboraram um plano de atuação para os próximos meses e definiram datas para os encontros. O grupo deverá apresentar em 120 dias uma proposta de ato normativo para regulamentar o protocolo de consultas prévias às comunidades remanescentes.

O objetivo é que ao final dos trabalhos do GT seja apresentado um relatório circunstanciado com propostas de soluções para a Casa Civil. Se aprovado, então, o documento deverá ser enviado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que deverá publicar a portaria de reconhecimento do território das comunidades remanescentes de quilombos de Alcântara.

Além da AGU, integram o grupo de trabalho representantes das comunidades remanescentes dos quilombos e dos seguintes órgãos: Casa Civil; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Defesa; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério da Igualdade Racial, que também terá a atribuição de coordenar processo de consulta às comunidades; Ministério das Relações Exteriores; Secretaria-Geral da Presidência da República; Agência Espacial Brasileira; Comando da Aeronáutica; Fundação Cultural Palmares; e Incra.

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)