Incra/RS abre concorrência para serviço de regularização de barragens em assentamento

Até 5 de outubro deste ano, o Incra/RS recebe propostas de empresas de engenharia interessadas em participar da Dispensa Eletrônica nº 16/2023 – vinculada à UASG 373072 (Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária). O certame visa à contratação de pessoa jurídica para serviço de inspeção de segurança e regularização de quatro barragens localizadas no assentamento Santa Rita de Cássia II, em Nova Santa Rita/RS. Informações completas estão disponíveis nos portais Compras.gov.br e Portal Nacional da Contratações Públicas.

O trabalho a ser executado inclui providências relativas à Outorga de Uso de Água e ao Alvará de Construção das Obras, conforme parâmetros da Política Nacional de Segurança de Barragens. Os dois procedimentos são necessidades legais e possibilitam futuros projetos de recuperação das estruturas, também embasados em debates com a comunidade local.

Menor preço

O processo simplificado para contratação do serviço segue a modalidade menor preço, em regime de empreitada por valor global. Ganha quem apresentar cotação mais baixa entre os concorrentes, desde que atenda às especificações técnicas exigidas no Termo de Referência. A cotação inicial é de R$ 35.271,59.

Após empenho dos recursos e emissão de Ordem de Serviço pelo Incra, a empresa vencedora terá 160 dias (prorrogáveis por mais 30) para concluir a tarefa. As barragens objeto da Dispensa de Licitação são de terra e fundação em solo, não possuindo projetos originais de construção, tais como plantas, croquis e memoriais descritivos. Os quatro reservatórios constituem-se em um sistema de captação e deriva de água, destinado à irrigação e dessedentação animal.

Por: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)