Inep integra comissão do Concurso Público Nacional Unificado

Promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos. Com esse objetivo foi criado o Concurso Público Nacional Unificado (CNU). O governo publicou nesta sexta-feira, 29 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 11.722, que estabelece as diretrizes e a estrutura do CNU, idealizado este ano pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Concursos Públicos (MGI).

O Concurso Público Nacional Unificado ficará sob a responsabilidade de um Comitê Consultivo e Deliberativo e de uma Comissão de Governança formada por membros do Poder Executivo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) integrará a Comissão de Governança com os seguintes órgãos e entidades:

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
• Advocacia-Geral da União (AGU);
• Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
• Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);
• Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Além de estabelecer diretrizes e regras para a realização do CNU, a comissão irá definir prazos e metas para a implementação do novo sistema de seleção. A iniciativa vai contribuir para isonomia na seleção dos cargos públicos.

Seleção - O Concurso Público Nacional Unificado consiste em um modelo de realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal.

Segundo o MGI, 20 órgãos federais já disseram que vão aderir ao concurso unificado. Serão 6.590 vagas na primeira edição. Os órgãos federais têm até esta sexta-feira (29) para decidir se vão aderir ou realizar concursos específicos.

A iniciativa irá padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.

• A previsão é de que o edital seja publicado em dezembro e as provas ocorram em fevereiro de 2024 em 179 municípios brasileiros.

A prova do concurso será realizada em um único dia, em duas partes:

• A primeira formada por questões objetivas com matriz comum a todos os candidatos;
• A segunda com questões específicas e dissertativas por blocos temáticos.

Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023

Por: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)