Presidente convoca a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Nesta sexta (01º/08), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, convocou a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), com o lema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”. O Decreto 11.680/2023 foi assinado no lançamento do Plano Brasil Sem Fome, em Teresina (PI), e publicado no Diário Oficial da União.

O ato reitera a Resolução 3/2023 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e confirma a realização da 6ª CNSAN entre os dias 11 e 14 de dezembro deste ano, em Brasília (DF). É o Consea que vai coordenar a Conferência Nacional, que será precedida de conferências estaduais, distrital e municipais.

clique e conheça os documentos de referência para a 6ª CNSAN

O evento tem como objetivo fortalecer os compromissos políticos com a democracia, a erradicação da fome, com a comida de verdade e com o direito humano à alimentação adequada. Em junho, o Consea publicou um Caderno de Orientações da 6ª CNSAN, no qual estão detalhados os eixos temáticos, os critérios para as conferências regionais, o calendário e outras informações da organização.

"No caderno de orientações você pode ficar por dentro de todas as datas, entender melhor os objetivos e os eixos da conferência e também conhecer todos os critérios e etapas para eleger delegados e delegadas que vão vir para a nossa conferência", reforçou a presidente do Consea, Betta Recine.

Inicialmente, ficou definida a data de 30 de agosto como referência para a realização das conferências municipais, regionais ou territoriais. Mas cabe a cada estado organizar o calendário local. Já as conferências estaduais — bem como as conferências livres e os encontros temáticos — podem ser realizadas até o dia 30 de outubro. O prazo máximo para o envio dos relatórios estaduais e das atas de eleição de delegados é 7 de novembro.

Eixos temáticos

A 6ª Conferência Nacional é organizada em torno de três eixos temáticos. O primeiro deles irá tratar sobre quais são os determinantes estruturais e os macrodesafios para a consolidação de uma soberania e segurança alimentar e nutricional (SSAN).

O intuito é identificar e analisar todos os fatores que contribuem para manter pessoas em condição de fome ou má-nutrição. Participantes neste eixo vão discutir propostas para que o Estado assegure a superação das desigualdades, dos racismos e do patriarcado, e promova a justiça socioambiental, econômica, política e cultural tanto no âmbito local quanto no global.

O segundo eixo trata das questões relativas ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e das políticas públicas garantidoras do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Serão trabalhadas também a centralidade do papel do Estado e dos seus Poderes na garantia do DHAA e as instâncias de pactuação e cogestão federativa no âmbito do SISAN.

Por fim, o terceiro eixo aborda a democracia e a participação social. Serão trabalhadas questões relativas à defesa e aprofundamento da democracia, a ampliação da representatividade e diversidade da participação social e do controle social e o protagonismo dos sujeitos de direito e seus territórios.

Por: Planalto