MDHC lança guia para atendimento à população em situação de rua

Com o objetivo de orientar o atendimento à população em situação de rua no Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulga o "Guia Inclua – Pop Rua – Avaliação de Riscos de Desatenção, Exclusão ou Tratamento Inadequado da População em Situação de Rua". A publicação é fruto de parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Disponível para todos os cidadãos, o guia reúne orientações técnicas, boas práticas e outras informações que apoiem e facilitem a condução de trabalhos, o tratamento humanizado e entregas adequadas à população em situação de rua. A partir do documento, agentes públicos poderão ser impactados no sentido da capacitação e educação continuada de agentes.

“Cada agente público incumbido de prover serviços nas áreas de segurança, saúde, assistência, educação, além de várias outras, tem o dever de romper ciclos de violências, atuar com ética e respeito pela promoção dos direitos humanos e da cidadania”, diz o texto de apresentação.

Uma das bases do documento é a ferramenta “Inclua” (Plataforma de recursos pró-equidade em políticas públicas), do Ipea, instrumento virtual de diagnósticos e subsídios para auxiliar agentes públicos na execução de políticas públicas no Brasil.

A ação é resultado ainda de trabalho em andamento no MDHC e se alinha com a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF 976/2023, que determina aos governos federal, estaduais, distrital e municipais que adotem ações para preservar a saúde, vida e inclusão das populações em situação de rua.

Na semana passada, o MDHC e o Ipea formalizaram um acordo de cooperação técnica que prevê a construção de indicadores e execução de pesquisas sobre as políticas de direitos humanos e de cidadania no país. A iniciativa faz parte dos esforços do Ministério para a construção do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), cuja portaria de instituição foi publicada nesta segunda-feira (18/09) no Diário Oficial da União.

Também na última semana, foi divulgado o Relatório “População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do Governo Federal”, que traz informações referentes à população em situação de rua do país a partir dos dados disponíveis nos cadastros e sistemas nacionais.

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Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania