MDHC retorna à Região de Marajó para ações itinerantes, garantia de benefícios e diagnóstico para ações socioambientais

O Programa Cidadania Marajó, voltado ao acesso a direitos e ao enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes da região do Marajó (PA), retorna mais uma vez ao arquipélago para atividades de escuta, atendimentos à população e diagnóstico para execução do acordo de respostas socioambientais à região. A partir deste sábado (16), integrantes do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) promoverão, em parceria com diversos órgãos do governo federal, e com o governo do estado do Pará, uma ação itinerante que incluirá um mutirão de benefícios e uma série de iniciativas de garantia de direitos e promoção à saúde da população local.

Estão previstas ações locais e periódicas da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em parceria com outros órgãos, entre os dias 15 e 29 de setembro, nas localidades de Soure, Salvaterra e Cachoeira do Arari. O objetivo é ampliar o diálogo e a participação social, bem como acolher denúncias de violações de direitos humanos. Durante as atividades itinerantes, também serão analisados, in loco, pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto a agentes do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A programação também inclui realização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de ações de saúde como vacinação e exames preventivos de colo de útero, entre outros.

A iniciativa vai oferecer serviços de saúde que contemplem o esquema vacinal completo, exames de testes rápidos e ginecológicos preventivos. Além disso, os agentes públicos irão auxiliar a população na obtenção de documentação básica, como o Registro Civil de Nascimento e cadastramento para passe livre para pessoas com deficiência. Também serão ministradas palestras nas quais cidadãs e cidadãos poderão se informar sobre o Disque Direitos Humanos (Disque 100), canal de denúncia de violação dos direitos humanos.

Plano de Respostas Socioambientais

De 25 e 29 de setembro, em Salvaterra (PA), no Marajó Oriental, serão realizadas atividades de diagnóstico relativas ao primeiro eixo de atuação do Plano de Ação do Acordo de Cooperação Técnica, assinado em agosto deste ano, para a construção do Plano de Respostas Socioambientais. O intuito da ação é levantar as dificuldades e problemas socioambientais enfrentados pela população do Arquipélago do Marajó, com objetivo de promover a garantia do direito ao território, segurança alimentar e proteção socioambiental da comunidade marajoara.

No mês passado, no âmbito do programa Cidadania Marajó, o ministro Silvio Almeida formalizou parcerias com o governo estadual e com outros ministérios. O ACT do Plano de Respostas Socioambientais foi celebrado com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério da Igualdade Racial (MIR), e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Na mesma data, foi instituído o Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó. Agora, será o momento de o MDHC promover a primeira reunião do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó. Também durante o período, será realizada uma audiência pública com representantes de comunidades quilombolas de Salvaterra.

Após o lançamento do Cidadania Marajó, em maio deste ano, a primeira ação itinerante na região realizada em parceria com o governo do Pará ocorreu em diferentes cidades do Marajó Ocidental e contou com 2.510 atendimentos individualizados.

Mudança de paradigma

As atividades do Programa representam um novo marco da execução de políticas públicas do governo federal após a revogação do programa Abrace o Marajó, criado no governo anterior e revogado neste mês, por meio do Decreto nº 11.682/2023. Alvo de diversas denúncias por irregularidades, o extinto programa teria sido utilizado para a exploração de riquezas naturais e para atender a interesses estrangeiros, sem benefício ou participação social da população local.

Participam das ações, além de diversos integrantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), responsável pelo Cidadania Marajó, representantes dos ministérios da Saúde, da Previdência Social; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Igualdade Racial e da Agricultura e Pecuária.

Tendo como prioridade a participação social e o diálogo frequente com a sociedade civil, as comunidades locais e outros entes do poder público, o Programa Cidadania Marajó prevê o enfrentamento de violações sistemáticas de direitos humanos ocorridas historicamente na região, um território com cenário de alta vulnerabilidade social e precariedade de acesso a políticas públicas. As ações já estão em andamento e envolvem uma integração com diferentes entes do poder público e apoio do setor privado.

Por: Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC)