MDS disponibiliza R$ 239 milhões para ajuda humanitária em ações socioassistenciais para o Rio Grande do Sul

O Governo Federal segue atuando para apoiar a população atingida pelo ciclone extratropical no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A tragédia deixou 43 mortos, mais de 3 mil desabrigados e mais de 8 mil desalojados em 87 municípios. Neste domingo (10.09), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, participa da comitiva que visita as regiões afetadas e anuncia o repasse de R$ 239 milhões para o fornecimento de alimentos e de serviços socioassistenciais.

“Apresentamos um plano para integrar esforços do Governo Federal, dos governos estaduais, dos municípios e da sociedade para que seja possível reerguer, nos aspectos social e econômico, esta importante região do Brasil”, destaca Wellington Dias.

Do total de recursos disponibilizados, R$ 56,6 milhões são destinados à rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao Auxílio Abrigamento e ao fornecimento de cestas de alimentos, com a seguinte distribuição: 

- R$ 15 milhões em repasses aos municípios para serviços, por meio da Rede SUAS, de psicólogos e de assistentes sociais, além de auxiliar com documentação para quem perdeu os documentos. Esses profissionais já estão atuando, por exemplo, no amparo às famílias das vítimas durante os velórios coletivos;

- R$ 6 milhões de Auxílio Abrigamento para que os municípios possam atender, de forma emergencial, as pessoas que ficaram desabrigadas;

Em situações de emergência, o MDS disponibiliza, a cada grupo de 50 pessoas, R$ 20 mil ao município para despesas de alojamento, alimentação, abrigo e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas. O cálculo considera o valor de R$ 800 por pessoa, pago em duas etapas. São 50% mediante apresentação dos beneficiados, e outros 50% após a conferência e os procedimentos necessários. O município afetado informa quantas pessoas precisam ser atendidas de maneira emergencial e solicita o recurso. A partir desses dados, o MDS faz a transferência para o município.

- R$ 15 milhões para o envio de 20 mil cestas de alimentos, kits de alimentação e apoio a cozinhas solidárias;

- R$ 4,6 milhões para o Fomento Rural, que destina R$ 4,6 mil por família em recursos não reembolsáveis para estruturação de projetos produtivos, atendendo famílias pobres rurais nos municípios atingidos pelas chuvas intensas;

- R$ 16 milhões em transferência fundo a fundo para municípios, valor destinado a um custeio extra para o funcionamento da Rede SUAS e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Além desses R$ 56,6 milhões, outros R$ 125 milhões são voltados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os recursos fazem parte do Plano Brasil Sem Fome e serão destinados à compra de alimentos saudáveis e de pequenos produtores rurais ou organizações da agricultura familiar.

Os alimentos serão oferecidos a quem está em abrigos, a quem é do Cadastro Único e do Bolsa Família e a cozinhas solidárias e outros equipamentos públicos que precisem desses itens para servir refeições às famílias. O valor inclui a modalidade PAA Leite, já que a região é grande produtora de leite.

“As medidas atendem no momento os municípios do Rio Grande do Sul que já tiveram decreto de calamidade e apresentaram os planos de trabalho e os cadastros dos atingidos, na forma da legislação. Ainda não chegaram pedidos de Santa Catarina e do Paraná. Se recebermos pedidos de municípios desses estados, também atenderemos. A orientação do presidente da República é atender a quem precisa”, afirma o ministro Wellington Dias.

BPC e Bolsa Família

Em outra frente de atuação, desta vez em parceria com o Ministério da Previdência Social, outros R$ 57,4 milhões em recursos do MDS correspondem ao valor mensal extra do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A antecipação de uma renda extra é opcional e poderá se dar uma única vez enquanto perdurar o estado de calamidade. O valor equivale a um mês para beneficiários dos 79 municípios que já estão com decreto de calamidade reconhecido, podendo ser ampliado a partir do reconhecimento para outros municípios.

O beneficiário, ou o seu representante legalmente constituído junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverá comparecer à agência bancária e preencher o “Termo de Opção” para receber uma renda mensal extra no valor do benefício. O banco efetuará o pagamento de imediato, ou terá um prazo de até cinco dias úteis para liberação do crédito, quando a opção for feita junto ao correspondente bancário.

O valor de R$ 1.320 será disponibilizado na conta do (a) beneficiário (a), e o ressarcimento ocorre depois de três meses do recebimento do benefício, podendo ser dividido em até 36 parcelas fixas mensais, sem juros ou encargos.

O calendário de pagamentos do BPC é de 25 de setembro a 6 de outubro, mas os beneficiários que moram em municípios listados poderão receber já no primeiro dia de pagamentos. Durante o estado de calamidade, o INSS estabelecerá o atendimento prioritário na análise e conclusão dos requerimentos de concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais.

O pagamento do Bolsa Família também fica liberado às famílias beneficiárias afetadas pelo ciclone logo no primeiro dia do calendário. Ou seja, no próximo dia 18, primeiro dia de pagamentos, esses beneficiários poderão sacar o recurso sem precisar esperar o escalonamento conforme o último dígito do NIS. 

Prevenção a desastres

Neste domingo, a comitiva do Governo Federal, comandada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, visita as regiões afetadas, em especial os municípios de Roca Sales, Muçum e Lajeado. Um dos anúncios é a inclusão de R$ 14,9 bilhões para a prevenção a desastres naturais no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os recursos, como previsto no PAC, estarão disponíveis ano a ano, de 2023 a 2026. “Esse valor a ser aplicado até 2026 é para todo o Brasil, mas claro que haverá uma prioridade para a Região Sul, considerando as recentes tragédias”, explica Wellington Dias. Os investimentos para prevenção incluem, por exemplo, barragens de contenção, drenagem e canais para ampliar o escoamento e o fluxo das águas, além de obras de saneamento ambiental e sistemas de alertas.

Participam também da comitiva os ministros da Defesa, José Múcio; da Saúde, Nísia Trindade; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; e das Cidades, Jader Filho.

Por: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)