MEC e CNJ debatem Pacto Nacional pela Primeira Infância

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participou, nesta sexta-feira, 22 de setembro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Seminário Comemorativo do Pacto Nacional pela Primeira Infância , que completa quatro anos em 2023 . O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infân cia e foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

“A justiça começa na infância. Um país que não olha para as suas crianças é um país que não zela pelo seu futuro. A fase mais importante da vida das pessoas são os primeiros anos de vida, que é a formação do cérebro. Essa criança precisa se alimentar bem, ser estimulada, precisa brincar e ser amada. A neurociência já mostrou que essa fase tem um impacto muito forte na educação e na vida dessa criança”, destacou .

O seminário teve como objetivo apresentar subsídios para a implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), em cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no artigo 3º da própria Lei 13.257/2016, assim como para a implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, instituída pela Resolução CNJ 470/2022.

O Ministro da Educação comentou sobre o lançamento , realizado na quinta-feira (21) , do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica ( Parfor Equidade), para garantir a formação de docentes em educação escolar indígena, quilombola, do campo, especial inclusiva e bilíngue de surdos.

Camilo Santana afirmou tamb é m que a educação na primeira infância é uma das prioridades das políticas educacionais do MEC e apresentou ações e projetos em andamento. Entre eles, o Ministro citou o adicional de R$ 150 para cada integrante de zero a seis anos entre os beneficiários do Bolsa Família, a ampliação do número de vagas para essa faixa etária, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada para que as crianças aprendam a ler e escrever na idade certa, a retomada das obras de 1.200 creches em todo país e a construção de 2.500 novas creches nos estados e munícipios brasileiros.

“Aumentamos , nos primeiros seis meses, 300% os investimentos em creches e na pré-escola, comparado com o ano anterior” , comentou . O ministro falou , ainda , sobre a parceria do MEC com o CNJ na implementação da justiça restaurativa na resolução de conflitos escolares. “Diante da violência nas escolas, a gente quer construir uma cultura de paz, e a justiça restaurativa é um exemplo modelo nessa construção”, disse.

O Ministro Camilo Sant ana também ressaltou a criação pelo Presidente Lula do Grupo de Trabalho para discutir políticas específicas para a infância, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “O objetivo é construir uma política robusta a nível federal, com todos os entes federativos, para olhar para a primeira infância”, declarou .

Abertura – Na abertura do evento, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, afirmou que o seminário busca a concretizar o artigo 227 da Constituição Federal e o Marco Legal da Primeira Infância , para que de fato todas as crianças t enham garantido os seus direitos humanos e seu direito ao desenvolvimento humano integral .

“Que possamos ser reconhecidos como um país que de fato cuida com carinho e justiça das suas crianças. Esta é a maior expressão da alma de uma nação, como nos ensinou Nelson Mandela”, ressaltou . Segundo ela, existem hoje aproximadamente 20 milhões de crianças no país que dependem de todos os atores envolvidos no Pacto, “para terem uma primeira infância de primeira” .

Na ocasião, a ministra também assinou a adesão do STF ao Pacto Nacional pela Primeira Infância . “A s crianças são bem-vindas em todas as nossas instituições democráticas e são a razão da nossa esperança , da nossa responsabilidade , sempre com vistas à construção de uma sociedade verdadeiramente j usta e pacífica ”, disse.

Programação – Durante o evento, também houve a adesão de novas instituições ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, que já conta com 312 signatários. Além disso, foi lan çado o projeto Primeiras Infâncias e Respeito à Diversidade .

O seminário contou, ainda, com a conferência magna sobre o tema “O Respeito à Diversidade na Primeira Infância como Direito Humano” e as mesas - redondas sobre “Rumo à política nacional integrada para primeira infância” e “ Impactos e alinhamentos a partir do P acto N acional pela P rimeira I nfância”.

No evento houve também o lançamento do livro “Dá licença, sou pai” , pelo Instituto Promundo e o CNJ, e do e-book “STJ nas Escolas” . Além disso, foram divulgados o c ronograma das próximas ações desenvolvidas pelos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância , o Observatório da Primeira Infância (Observa ) e a Rede Nacional Primeira Infância.

Por: Ministério da Educação (MEC)