MEC reforça políticas para Pessoas com Deficiência

Nesta quinta-feira, 21 de setembro, é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O Ministério da Educação (MEC) celebra a data com a realização de diversas ações voltadas para educação inclusiva, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), que tem em sua composição uma diretoria específica para educação inclusiva, a Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Dipepi) .

Para o diretor da Dipepi, Décio Guimarães, a data visa lembrar a sociedade que a luta da pessoa com deficiência é uma luta coletiva e diária. “Nesse dia, convidamos todas as pessoas a se engajarem n a luta pelo anticapacitismo, pelo direito de ser e estar no mundo. No MEC, nós estamos trabalhando juntos para que todas as pessoas sejam e estejam na escoa e nas universidades”, defendeu o diretor. 

Dados – De acordo com dados dos censos Escolar 2022, o Brasil tem 1.527.794 estudantes com deficiência, só na educação especial. Desses, 1.372.985 estudam em classes comuns; e 154.809 , em classes exclusivas. Já a educação superior atende 12.725 estudantes com deficiência, conforme o Censo da Educação Superior 2021. Desse total, 9.983 estão matriculados em cursos de graduação (presenciais e a distância) por programa de reserva de vagas; e 2.742 são ingressantes em cursos de graduação e sequenciais de formação específica (presenciais e a distância), também por programa de reserva de vagas.

Panorama das Ações do MEC para a Educação Especial na Perspectiva Inclusiva

Formação de professores

Entre as iniciativas de ações afirmativas e inclusão que o MEC tem realizado, está o lançamento do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade), que ocorre nesta quarta-feira (21), em Brasília. O programa, do MEC, por meio da Secadi e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tem o objetivo de formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos para atendimento às redes públicas e comunitárias que ofertam educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos, bem como educação escolar indígena, quilombola e do campo. Além de capacitar professores em exercício, o Parfor Equidade pretende ampliar o número de profissionais formados para atuar com esse público.

O MEC também iniciou, junto à Capes), a formulação da proposta de formação da educação especial a os professores da educação básica que atuam na educação especial em classes comuns. Serão ofertadas 1,3 milhão de vagas, ao longo dos anos de 2023 a 2026. A iniciativa tem um custo estimado de mais de R$ 56 milhões.

Renafor

Na última segunda-feira, 18 de setembro, a Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor) iniciou uma série de cursos sobre Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A iniciativa visa a pactuação de 38 cursos de extensão e aperfeiçoamento, com oferta de 19 mil vagas e investimento de 18 milhões. Para a abertura do ciclo de formação, o MEC realizou a Conferência Magna “Anticapacitismo na Educação”.

PNEEPEI

Quanto a o Plano de Ação para Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), o documento está em elaboração e conta com a participação dos integrantes da Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A comissão é composta por membros da Secadi , representantes de movimentos sociais de pessoas com deficiência , associações acadêmico-científicas e setores do poder judiciário.

PNE

Além disso, a equipe da Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva também tem participado do desenvolvimento das metas para a Educação Especial no novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

PDDE

Entre as políticas educacionais que o governo federal retomou e que beneficiam diretamente os estudantes da educação especial está o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-Escola Acessível), interrompido desde 2019. O programa tem previsão de contemplar cerca de 5,6 mil escolas e conta com aporte de R$ 40 milhões, em 2023, para a melhoria da acessibilidade física das escolas.

O MEC tem feito a manutenção do Programa PDDE-Sala de Recursos Multifuncionais, que conta com aporte de R$ 60 milhões, em 2023, e visa contemplar 2.100 escolas com recursos voltados para a melhoria do atendimento educacional especializado para estudantes da Educação Especial.

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Por: Ministério da Educação (MEC), com informações da Secadi