Ministério da Gestão disponibiliza dados de pagamento de anistiados políticos
Histórico está disponível para acesso de qualquer cidadão no Observatório de pessoal; é possível conferir, mensalmente, quem recebeu e quanto recebeu de recursos
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) voltou a disponibilizar os dados de pagamentos de anistiados políticos, conforme determina a Lei nº 10.559/2002 . Essas informações estão disponíveis no Observatório de Pessoal e já haviam sido abertos em anos anteriores.
No entanto, houve interrupção na atualização dessas informações em março de 2022, por questões técnicas. A partir de agora, todo o histórico está disponível para acesso de qualquer cidadão. É possível conferir, mensalmente, desde a promulgação da Lei nº 10.559/2002, quem recebeu e quanto recebeu de recursos.
Com o lançamento do Observatório de Pessoal do Governo Federal, a transparência de dados, informações e evidências sobre agentes públicos e políticas de gestão de pessoas volta a ser uma prioridade de governo. “Entendemos que a transparência ativa deve ser uma prioridade e que a informação deve ser simples e o acesso facilitado e estimulado. O controle social é fundamental para incentivar a qualidade das políticas e dos gastos públicos. Nosso objetivo é que não haja nenhum assunto que não possa ser abordado na transparência ativa”, afirma Mirian Bittencourt, gestora do Observatório de Pessoal.
Responsabilidades com os anistiados políticos
A Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX) , vinculada ao MGI, é a responsável pelo pagamento de indenizações de 3.477 anistiados políticos e 1.815 beneficiários de anistiados políticos, conforme previsto na Lei nº 10.559/2002. Além disso, a Diretoria tem a missão de orientar; recepcionar documentos encaminhados; analisar processos; e manter comunicação aberta, célere e transparente com esse público.
Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
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