MJSP debate direitos dos povos tradicionais de matriz africana

Um olhar emergencial para o programa de proteção aos defensores de direitos humanos; uma agenda de articulação englobando os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Igualdade Racial, e dos Direitos Humanos e Cidadania, além do Congresso Nacional; a construção de um seminário sobre as violências que os povos, comunidades e lideranças tradicionais sofrem e que possa servir para suporte e efetivação de políticas públicas. E, ainda, uma investigação a respeito das mortes dos povos tradicionais de matriz africana.

Essas foram as principais reivindicações feitas por representantes de Povos Tradicionais de Matriz Africana durante encontro, nesta quinta-feira (21), no Palácio da Justiça, com o secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Saju/MJSP), Marivaldo Pereira; o chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL/MJSP), Elizeu Soares Lopes; a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio; Geovana Paiva, assessora da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP); e representantes da Fundação Palmares e do Ministério Público Federal.

O centro do debate transcorreu em torno da necessidade de construção de uma política pública que proteja os Povos Tradicionais de Matriz Africana, seus terreiros, sua tradição e sua história dos ataques que vêm ocorrendo em razão, entre outros fatores, da expansão imobiliária e do preconceito contra as religiões de matriz africana em todo o país. O caso mais recente, por exemplo, foi o assassinato da ialorixa e líder quilombola Mãe Bernardete, ocorrido em 17 de agosto passado, no Quilombo Pitanga dos Palmares, no municipio de Simões Filho, região metropolitana de Salvador (BA).

Liberdade de expressão

Os representantes dos Povos Tradicionais de Matriz Africana também trataram de assuntos como a invasão e violação dos territórios tradicionais; o direito à liberdade de expressão e religiosa; a denúncia de que o estado de São Paulo tem o maior índice de casos graves de violação de direitos coletivos e de racismo; e, ainda, o fato de que matriarcas dos povos tradicionais “estão em risco” por estarem integradas ao programa de proteção a defensores de direitos humanos. O grupo busca definir ações contra a violência aos povos de terreiro.

“Há uma reivindicação para que a gente construa políticas públicas que assegurem a proteção desses povos, a preservação de sua cultura e o direito deles de exercer livremente a sua crença religiosa”, explicou o secretário Marivaldo Pereira. De acordo com o secretário, foi combinado um novo encontro no qual as lideranças trariam pautas que poderiam fazer parte dessa política pública. “Essas pautas serão inspiradas em boas práticas de proteção desses povos identificados em todo o país e poderão ser ampliadas e transformadas em políticas públicas em âmbito federal”, definiu o titular da Saju.

O chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL/MJSP), Elizeu Soares Lopes, que conduziu a reunião, considerou bastante positivo o encontro. “A reunião foi importante porque o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem a função primeira de propiciar justiça aos brasileiros e brasileiras e é o palco principal no qual as demandas da sociedade devem ecoar”, ressaltou.

Providências

De acordo com Elizeu, o MJSP vai analisar o conjunto de propostas feitas pelos representantes da sociedade civil para tomar providências. “Já colhemos outros pedidos relacionados ao tema, algo que faz parte da orientação do ministro Flávio Dino de acolher as demandas da sociedade e de fazer o MJSP servir como interlocutor junto às outras esferas. Enfim, o encontro foi respeitoso, profícuo e demonstrou nosso respeito com as lideranças de matriz africana”, definiu.

De acordo com ele, os participantes do encontro ficaram, ainda, de pensar na criação de um seminário para debater um sistema de justiça e segurança pública que implica na atuação dos povos tradicionais de matriz africana, e, sobretudo, no direito inalienável do culto, de preservação de suas tradições e dos seus solos sagrados, assim como acontece com as demais religiões do país.

“Nós recebemos a nossa comunidade, agimos juntos da comunidade. Temos que continuar, temos que ter uma resposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de todos os órgãos presentes na reunião. Daqui a dois meses, quando estiver acontecendo esse seminário, que é uma boa proposta, podemos ter mais pessoas mortas. Há pessoas que estão sob ameaça, como Mãe Zana e Mãe Jaciara da Bahia. A Mãe Bernadette tinha essa proteção e não adiantou. Ela foi morta de forma bárbara diante da sua família. Então, nós precisamos que isso seja efetivo, precisamos de investimentos. Nós não podemos deixar de existir, mudar de nome, sair do nosso território, não”, definiu Ya Claudia de Oya, coordenadora nacional do movimento Mulheres do Axé.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)