Pescadores pedem acesso ao crédito para melhorar condições sanitárias dos barcos

Na abertura do Grupo de Trabalho de Sanidade nas Embarcações de Pesca (GTSEP), realizada ao longo da tarde de hoje (28), representantes dos pescadores brasileiros informaram que sem financiamento bancário não conseguirão aderir às novas regras higiênico-sanitárias propostas pelo Governo.

Essas regras consistem na adoção de boas práticas higiênico-sanitárias a bordo, no desembarque do pescado em locais adequados, na posse de um programa de autocontrole auditável, no armazenamento e manuseio adequados do pescado a bordo, na manutenção de registros atualizados das operações realizadas a bordo, na realização de análises microbiológicas periódicas do pescado capturado e na capacitação dos tripulantes em boas práticas higiênico-sanitárias e em medidas de prevenção da contaminação do pescado.

Para implementá-las, muitos terão que adquirir equipamentos e fazer reformas nos barcos, por isso precisarão de financiamento. A frota pesqueira brasileira atualmente conta com 24.740 embarcações, segundo os dados do Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP). Desse montante, 92% são formados por barcos de pequeno porte, usados pelos pescadores artesanais.

Pela falta de dados e de documentação, as instituições financeiras nacionais não tem muitas operações de financiamento junto setor pesqueiro, especialmente da pesca artesanal.

A despeito disso, neste ano, o Governo Federal incluiu os pescadores e pescadoras artesanais nas regras do Plano Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), no montante de R$ 71,6 bilhões. O programa é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e foi concebido para os pequenos agricultores familiares. Mas uma articulação do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, estendeu os recursos também para a pesca artesanal e para a aquicultura familiar.

Se por um lado é verdade que a pesca artesanal tem pouco acesso ao crédito, por outro, o Brasil precisa melhorar as normas higiênico-sanitárias para disputar mercado com outros países. Este foi um dos principais motivos alegados pela União Europeia quando fechou o mercado aos pescados brasileiros, em 2018.

No GT, o que se discute são duas normas. A primeira é a Portaria n° 310/2020 , que estabelece critérios rigorosos de higiene e sanitização a bordo de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca, tanto para o mercado interno quanto para o internacional. A outra é Portaria MPA n° 75/2023 , que define critérios específicos para as embarcações que desejam exportar seus produtos para a União Europeia.

“Foi só a primeira reunião, é natural que se ponham as dificuldades na mesa para trabalharmos sobre elas. O importante é que o Brasil está buscando aperfeiçoar suas normas e práticas higiênico-sanitárias para desenvolver toda a cadeia do pescado”, diz Helinton José Rocha, diretor do Departamento da Indústria do Pescado da Secretaria Nacional de Pesca Industrial.

Por: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)