PL do Combustível do Futuro propõe marco legal para a produção de combustíveis sintéticos no Brasil

A busca por alternativas aos combustíveis fósseis tem embasado os esforços mundiais para a transição energética. O Projeto de Lei Combustível do Futuro, apresentado e assinado pelo Governo Federal, nesta quinta-feira (14/09), para envio ao Congresso Nacional, propõe a criação do marco regulatório para os combustíveis sintéticos.

Além de auxiliar na redução das emissões de dióxido de carbono, esses combustíveis podem ser produzidos a partir de fontes renováveis, como a biomassa e outras de baixo carbono. Eles podem substituir, parcial ou totalmente, os combustíveis de origem fóssil, contribuindo para o melhor desempenho ambiental dos motores à combustão no contexto da transição energética, sem necessidade de modificação de peças ou componentes.

Conhecido mundo afora como e-Fuel, os combustíveis sintéticos são objeto de pesquisa e desenvolvimento, sobretudo nos Estados Unidos e Europa. Os estudos estão em estágios avançados e, a partir de 2025, a ideia desses países é que a gasolina sintética já seja usada para abastecer até mesmo os carros de Fórmula 1.

Aqui no Brasil, com o marco legal proposto pelo PL, o Ministério de Minas e Energia (MME) espera fomentar a produção nacional para também oferecer esse combustível como opção para diversos tipos de motores, contribuindo para maior segurança energética no futuro.

O combustível sintético é resultado de uma reação eletroquímica entre o hidrogênio e o gás carbônico. Dentre suas vantagens estão a redução na pegada de carbono e a contribuição para a segurança energética, sem necessidade de adaptação dos motores atuais.

Pela proposta, cabe à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regular e fiscalizar a atividade de produção e distribuição dos combustíveis sintéticos, bem como sua qualidade e uso.

Por: Ministério de Minas e Energia (MME)