Poste Legal regulariza uso compartilhado e reduz desigualdade digital

Nesta terça-feira (26/09), os Ministérios das Comunicações (MCom) e de Minas e Energia (MME) assinaram a Portaria Interministerial que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes – Poste Legal. Segundo as pastas, os objetivos da ação incluem organizar a ocupação dos postes, minimizando o impacto visual; garantir transparência e preço justo na cobrança pelo uso da infraestrutura; e contribuir para a ampliação da conectividade e da inclusão digital em áreas remotas ou rurais.

O argumento é de que há uma crescente demanda por serviços de telecomunicações, o que leva a uma grande ocupação de postes de distribuição de energia elétrica, que acabam sendo compartilhados entre as empresas. Para regulamentar essa situação, criou-se a nova política. Com a regulamentação da ocupação dos postes, será possível garantir que os cabos e equipamentos estejam devidamente instalados e organizados, evitando acidentes e melhorando o aspecto visual dos postes.

A política também visa reduzir a desigualdade digital, já que uma das prioridades do Governo Federal é garantir conectividade a toda população, independente da região onde residem. Ao melhorar a luminosidade, a expectativa é de também aumentar o potencial turístico dos municípios. Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a política será um marco inédito para o setor.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, explicou que o Poste Legal irá ampliar a conectividade e avançar em regiões remotas, urbanas e rurais. O projeto também irá disponibilizar equipamentos de saúde e educação. Segundo ele, por meio dos postes, 65 milhões de residências têm acesso à internet fixa no País, o que corresponde a quase 90% dos domicílios brasileiros.

“Os postes foram essenciais para a ampliação da telefonia fixa, lá atrás, e, hoje, eles são responsáveis pela massificação da internet, fixa e móvel. Sem essa importante estrutura de postes, não seria possível levar a conexão à internet aos brasileiros”, afirmou. "Vamos continuar trabalhando para que a gente possa, o mais breve possível, colocar em andamento essa regulamentação, que o setor tanto aguarda, e é muito importante para o País."

Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o desordenamento dos fios se tornou um desafio, acentuado por ações irregulares. "Chega de fios e cabos soltos no meio dos postes. Estamos falando de mais segurança para as pessoas que caminham nas ruas. Estamos falando de melhores paisagens nos centros urbanos. Poste Legal é cidade eficiente, sustentável e segura”, argumentou.

A Política Nacional de Compartilhamento de Postes será executada pelos MME e MCom, em cooperação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Regulamentação conjunta

Todas as diretrizes do Poste Legal serão refletidas em uma regulamentação conjunta da Anatel e Aneel. As autarquias irão definir a metodologia e as regras para a definição dos valores a serem pagos pelo compartilhamento dos postes, bem como as regras e definição de responsabilidades pela regulamentação das ocupações, fiscalização e manutenção do uso dos postes. A partir de então, o Poste Legal será implementado.

Assista ao lançamento do Poste Legal pelo Canal GOV:

Por: Agência Gov