Foi publicado nesta quarta-feira, 27/09, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, que institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). O programa foi lançado nessa terça-feira, 26, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelos ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e da Educação, Camilo Santana. A iniciativa, coordenada pelos dois ministérios, vai reunir todas as políticas públicas em andamento com o objetivo de universalizar a conectividade nas instituições de educação até 2026.
A Enec visa a conectividade de escolas de ensino da rede pública da educação básica via satélite ou por fibra óptica, e o uso de rede sem fio no ambiente escolar, composto por salas de aula, bibliotecas, laboratórios, salas de professores, áreas comuns e áreas administrativas. As escolas que não contam com energia elétrica passarão a contar com esse serviço, inclusive com a instalação de tecnologias de energias renováveis.
A estratégia contemplará conexão em velocidade que permita a realização de atividades pedagógicas e administrativas online, o uso de recursos educacionais e de gestão e o acesso a áudios, vídeos, jogos e plataformas de streaming. Também deverá tornar disponíveis ferramentas para seu monitoramento constante e para garantia da segurança da informação.
COMITÊ EXECUTIVO – A Estratégia Nacional será gerida por um Comitê Executivo coordenado pelo ministério da Educação. De acordo com o Decreto, a Telebras representará o ministério das Comunicações (MCom), e indicará um representante e respectivo suplente para compor o Comitê Executivo. A Casa Civil da Presidência da República também terá representantes no Comitê, assim como os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Minas e Energia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
INVESTIMENTO – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas vai articular diversas políticas de conectividade de escolas, como o Fust, Programa Aprender Conectado, Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), Wi-Fi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados, Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) e Programa de Atendimento de Escolas Rurais.
Serão investidos R$ 8,8 bilhões para as ações relacionadas às Escolas Conectadas. Desse total, R$ 6,5 bilhões são do eixo “Inclusão Digital e Conectividade” do Novo PAC, que serão destinados para a implantação de conexão à internet e rede interna nas escolas. Os recursos são provenientes de quatros fontes: Leilão do 5G, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC) e Lei 14.172 de 2021.
Os R$ 2,3 bilhões adicionais serão usados para viabilizar os demais eixos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Os recursos são provenientes de três fontes: Lei 14.172/2021 – R$ 1,7 bilhão; Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) – R$ 350 milhões; e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – R$ 250 milhões.
A íntegra do Decreto nº 11.713/2023 pode ser consultada aqui .
Por: Telebras