Relatório da CGU aponta irregularidades no pagamento de auxílios em 2022

A Controladoria-geral da União (CGU) divulgou, nesta sexta-feira (22/09), relatório de avaliação sobre a concessão de crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e balanço da atuação da pasta nos auxílios emergenciais em 2022. Os dados mostram que houve descontos indevidos e concentração de repasses durante o período eleitoral de 2022.

O relatório de avaliação sobre concessão de crédito consignado do Programa Auxílio Brasil revela cerca de R$ 8 milhões em descontos indevidos sobre benefícios de famílias do extinto Programa, ou seja, houve descontos feitos de quem não contratou o consignado. Um total de 5.105 contratos de empréstimo foram firmados prevendo valores de prestação superiores à margem consignável permitida, que é de 40% do valor dos benefícios. A estimativa é de que as falhas impactaram cerca de 56 mil famílias.

De acordo com o trabalho da CGU, a Caixa Econômica Federal devolveu aos beneficiários parcela significativa dos recursos indevidamente descontados, mas apenas em um prazo de 30 dias, superior ao previsto, que era de dois dias úteis.

Segundo a AGU, 93% dos contratos de crédito consignado foram fechados em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turnos da eleição presidencial o que, de acordo com a pasta, levanta suspeita sobre a possibilidade de uso eleitoral do benefício. “O que me parece claro, lendo os relatórios, é que houve sim um uso desses instrumentos e auxílios de maneira inadequada durante o período eleitoral”, disse o ministro da Controladoria-geral da União, Vinícius de Carvalho.

Auxílios Taxista e Caminhoneiro

De acordo com a CGU, foram constatadas irregularidades nos pagamentos dos auxílios Taxista e Caminhoneiro. O total de potenciais pagamentos indevidos nos dois casos foi de R$ 1,97 bilhão. No caso do Auxílio Táxi, o relatório aponta que 78% dos beneficiários estavam fora do perfil do adequado para receber o benefício e, no Auxílio caminhoneiro, o percentual foi de 27%.

“Foram benefícios criados para situações emergenciais, todas as iniciativas implementadas a partir de agosto de 2022, todos os pagamentos realizados em 2022, sem nenhum estudo prévio sobre a fragilidade na aplicação dos critérios de elegibilidade”, disse o ministro da Controladoria-geral da União, Vinícius de Carvalho.

Encaminhamento da CGU

O ministro Vinícius de Carvalho afirmou que o relatório foi encaminhado aos órgãos competentes para providências. “Em relação aos recursos pagos indevidamente, vamos monitorar as providências que vão ser tomadas pela Caixa, pelo MDS, eventualmente, para recuperar esse recursos. Vamos fazer uma análise de apuração de responsabilidades em relação a eventuais desvios que possam ter sido cometidos”, detalhou.

E completou “Vamos encaminhar, dada a sensibilidade dessas informações e desses achados de auditoria, para o Tribunal Superior Eleitoral para que o Tribunal faça uso dessas auditorias nas suas análises sobre eventuais crimes e ilícitos eleitorais ou abuso de poder político durante o processo da eleição”, disse Vinícius de Carvalho.

Por: Por Agência Gov, com informações da CGU