Governo estuda parcerias para implementar políticas públicas em unidades prisionais

Representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão integrado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal, apresentaram à Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (SEDES) possíveis parcerias na área de tecnologia social, economia solidária e segurança alimentar para serem executadas em unidades prisionais do Brasil.

Por meio do Programa Nacional de Economia Solidária no Sistema Penal (Pronassp), a Secretaria de Segurança tem desempenhado um trabalho de resgate social, qualificação, trabalho e renda para as pessoas privadas de liberdade e remanescentes.

A ideia é que, por meio da economia solidária e de tecnologias sociais, sejam montadas fábricas dentro das unidades prisionais para a produção de placas fotovoltaicas ou economia reversa. Já no tema de segurança alimentar, o objetivo é a montagem de quintais e hortas agroecológicas.  Entre os representantes da Senappen estava Cintia Rangel, diretora de Política Penitenciária.

A proposta será estudada pela SEDES, por meio da diretoria de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva. Atualmente a população prisional do Brasil é a terceira maior do mundo, só perde para China e Estados Unidos. “Importante a análise das possibilidades de como a SEDES poderá contribuir para propor dignidade para essas pessoas que poderão, por meio de trabalho interno, garantir renda, elevar a autoestima e não cometer a reincidência ao término do cumprimento da pena”, afirmou o secretário Inácio Arruda.

Atualmente, a maior parte das pessoas privadas de liberdade no Brasil tem de 18 a 29 anos, 52% se autodeclaram negras; de 10 pessoas, oito não têm documentação e 52% não têm CPF. Grande parte está presa em decorrência de efetuar crimes de patrimônio, em consequência da ausência de crédito e renda.

Por: Ministério da Ciência, Tecnologia e da Inovação, com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen)