Silvio Almeida pede participação efetiva de gestores em Fórum de Direitos Humanos

Na primeira reunião temática do Fórum Permanente de Gestores Nacionais de Direitos Humanos, realizado em formato virtual nesta quinta-feira (14/09), o ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou que a apresentação de políticas públicas para pessoas em situação de rua “não pode ficar centralizada e caminhar em uma única direção, sendo necessário o fundamental apoio de estados e municípios em suas ações”.

“Como ministro, tenho o dever de conduzir essa política, mas que não pode ser feita sem a participação efetiva de estados e municípios, daí a importância desse Fórum. Temos que atuar de forma capilarizada, com diálogo permanente, alinhados e verificando as particularidades para soluções em cada região do país”, enfatizou Almeida.

Entre os destaques do encontro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentou o Relatório “População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do Governo Federal” , lançado na mesma data, além do Guia Inclua-Pop Rua , um manual sobre ferramentas de diagnóstico e recursos para identificação e mitigação de potenciais riscos de reprodução de desigualdades sociais em processos cotidianos de execução de políticas públicas.

Na oportunidade, Silvio Almeida reforçou a importância desta primeira reunião com essa temática, que vai de encontro à decisão Liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF 976/2023, que recomenda ao MDHC diversas atividades, em âmbito nacional, a serem desenvolvidas dentro da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR).

A agenda contou com a presença de representantes dos Direitos Humanos de diversos estados e capitais brasileiras; da secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira; da Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão; além da Federação Nacional de Prefeitos (FNP). O colegiado discutiu a relevância das políticas públicas para essa população com ações e soluções regionais, descentralizadas e inclusão de parceiros federativos diversos, que integram a segurança pública e assistência social, principalmente.

Ações de acompanhamento

O encontro serviu também para a apresentação de alguns mecanismos de monitoramento, indicadores e sugestão de atuação para iniciativas que possam ampliar políticas em prol de pessoas que vivem em situação de rua.

Na ocasião, o MDHC apresentou o relatório “População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do Governo Federal”. O documento traz informações referentes à essa população, a partir dos dados disponíveis nos cadastros e sistemas nacionais.

Juntamente ao relatório, os participantes do Fórum Permanente tomaram conhecimento do protocolo de enfrentamento às violências institucionais para a população em situação de rua, em elaboração pelo MDHC em parceria com os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Saúde (MS).

Também foi apresentada aos integrantes do colegiado a parceria do MDHC com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que disponibilizou a Plataforma de recursos pró-equidade em políticas públicas (Inclua) . Esta é uma ferramenta virtual de avaliação, diagnóstico e subsídio para a identificação de potenciais riscos de reprodução de desigualdades sociais em processos cotidianos de execução de políticas públicas no Brasil.

O objetivo principal da plataforma é oferecer ferramentas gratuitas, automatizadas e de fácil acesso que possibilitam a análise e a identificação de fragilidades nos projetos que podem prejudicar a inclusão, o acesso dos benefícios e serviços públicos por parte de segmentos desfavorecidos, como a população em situação de rua.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania