Tebet defende mobilização de recursos para promover o desenvolvimento sustentável

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu, durante sua participação em eventos que reuniram ministros da Economia e Finanças dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) – União Europeia (UE) nesta sexta-feira, em Santiago de Compostela, na Espanha, que “não será possível acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia sem criar oportunidades econômicas, emprego e renda para as 28 milhões de pessoas que vivem na região. Quando essas oportunidades não existem, abre-se espaço para atividades ilegais, como garimpo, tráfico de drogas e invasão de áreas públicas.”

Pela manhã Tebet participou de um encontro organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para apresentar e debater, com países da União Europeia e da América do Sul, a iniciativa Amazônia Sempre, do BID, um programa guarda-chuva que busca ampliar o financiamento de projetos de desenvolvimento regional sustentável, compartilhar conhecimento e melhorar a coordenação regional. O evento ocorreu à margem do Encontro de Ministros da Economia e Finanças da CELAC – UE. À tarde, Tebet representou o Brasil no encontro dos ministros de Economia e Finanças das duas regiões.

A ministra do Planejamento e Orçamento iniciou sua intervenção no café da manhã compartilhando o que ela classificou como “uma notícia animadora”: “Em agosto passado, os alertas de desmatamento na Amazônia brasileira caíram 66% em relação ao mesmo período de 2022. De janeiro a agosto deste ano, o Brasil reduziu a taxa de desmatamento em 48% em relação ao mesmo período do ano passado”, informou a ministra. A ministra, contudo, apontou que a questão ambiental não pode ser resumida ao desmatamento. “O desenvolvimento sustentável tem três pilares: o ambiental, o social e o econômico. Todos igualmente importantes”, disse ela, acrescentando que o Brasil entende que o combate efetivo ao desmatamento passa pelo desenvolvimento de iniciativas que criem oportunidades de geração de emprego e renda para a população da região.

Durante o café da manhã, a mobilização de esforços para incentivar o desenvolvimento econômico na Amazônica também foi defendida por Nadia Calviño, primeira vice-presidente e ministra de Assuntos Econômicos da Espanha. Ela lembrou que a mudança climática e a necessidade de reflorestamento são questões globais, e por isso precisam ser atacados “não cada um por si, mas de uma forma colaborativa e coordenada”.

Goldfajn recordou que o Amazônia Sempre começou a ser discutido em março, no Panamá, durante a assembleia de governadores do BID e ganhou impulso em junho, em São Paulo, quando foi organizada uma reunião com ministros de Finanças e Planejamento dos países amazônicos, em conjunto com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Em agosto, em Belém, a iniciativa foi reforçada com o anúncio, junto com o BNDES, do programa que visa mobilizar R$ 4 bilhões em financiamentos para pequenos negócios para a região amazônica do Brasil. “Precisamos escalar o volume de investimentos para o desenvolvimento sustentável da região”, defendeu Goldfajn, incentivando que os países europeus participem dessa iniciativa.

À tarde, a ministra Tebet representou o governo brasileiro na sessão de debates com ministros da União Europeia, América Latina e Caribe. Tebet lembrou que, em julho passado, em Bruxelas, os líderes dos países das regiões se encontraram após um hiato de oito anos. A declaração final do encontro apontou a decisão de “promover a estabilidade econômica e reduzir o endividamento externo, garantir recursos adequados ao desenvolvimento sustentável, e reforçar a colaboração na reforma das instituições financeiras internacionais.”

Lembrando que as tragédias climáticas que ocorreram recentemente no Rio Grande do Sul e no norte da Líbia foram novos alertas da urgência da agenda ambiental, Tebet reafirmou que “a questão climática e a preservação do meio ambiente são prioridades do governo brasileiro”, bem como o entendimento de que “garantir a proteção ambiental e erradicar a pobreza extrema são objetivos que andam lado a lado.” Ela observou que esses temas estarão no centro da presidência do Brasil do G20, em 2024, e da COP-30 da UNFCCC, em 2025, que o governo brasileiro pretende sediar em Belém, no Pará.

Tebet ainda mencionou que o “Global Gateway”, plataforma de investimentos europeia, pode ajudar a trazer mais investimentos de qualidade para a América Latina e para o Caribe. A iniciativa da União Europeia visa mobilizar até 300 bilhões de euros em projetos de infraestrutura em terceiros países. A ministra também apontou que a ampliação dos fluxos de comércio deve fazer parte da resposta coletiva das regiões aos desafios do desenvolvimento. “O crescimento do comércio inter-regional, inclusive por meio do acordo comercial entre o MERCOSUL e União Europeia, é fundamental para a promoção do desenvolvimento sustentável nas duas regiões”, ponderou.

Outro assunto debatido entre os ministros foi a rede de segurança financeira global. Tebet reforçou que, para o governo brasileiro, “a nova governança financeira precisa estar a serviço da produção, do trabalho e do emprego”. Isso passa, disse ela, por “simplificar procedimentos, ampliar o acesso a empréstimos concessionais e promover políticas públicas de desenvolvimento”. Também nessa agenda, a ministra apontou que “os nossos esforços devem estar direcionados à eliminação da fome, à redução da pobreza e da desigualdade, bem como ao cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável”.

Por isso, afirmou Tebet, o Brasil defende “que os países ricos cumpram seus compromissos de destinar 0,7% do PIB para ajuda ao desenvolvimento e mobilizar pelo menos US$ 100 bilhões por ano em recursos novos, adicionais e previsíveis para o combate à mudança do clima em países em desenvolvimento.”

Por: Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)