Território Quilombola de Curral da Pedra (BA) tem 53,7% de seu perímetro titulado

O território quilombola Curral da Pedra recebeu a titulação parcial de sua área, nessa segunda-feira (18). O título coletivo é referente ao imóvel rural de 2.374,8 hectares, desapropriado pelo Incra, que corresponde a 53,7% do perímetro do território de 4.415,2 hectares. A comunidade formada por 102 famílias está localizada no município de Abaré, na região do submédio do São Francisco, no Norte da Bahia.

O representante da Associação Agropastoril Quilombola das Fazendas Curral da Pedra, Julião, Tuiuiú, Pedra da Onça e Piranha assinou o título coletivo nas presenças do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, da presidenta substituta do Incra, Debora Mabel Guimarães e do superintendente regional do Incra/BA, Carlos Borges.

O título será levado ao cartório de Abaré pelo Incra/BA para o devido registro, sem ônus financeiro para as famílias. Em seguida, será entregue, em definitivo, à associação do território.

Parcerias

O ato aconteceu no lançamento da ação “Agroindústria Familiar da Bahia”, no auditório do Senai Cimatec, em Salvador, em que foi firmado um acordo de cooperação entre o governo do estado e o Senai Cimatec para capacitar 500 profissionais de assistência técnica e extensão rural para atuar em 402 agroindústrias baianas.

No evento, também foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MDA e o governo da Bahia para o cadastramento ambiental de comunidades quilombolas, situadas em áreas públicas do estado. A iniciativa envolve a identificação, demarcação e regularização ambiental com a emissão do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), o que corresponde ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Outro importante acordo firmado, foi o ACT entre o Incra/BA e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) com a finalidade de que a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiaater) realiza a inscrição e emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para os beneficiários da reforma agrária.

Destaques

O ministro Paulo Teixeira ressaltou a nova frente aberta para a regularização de territórios quilombolas, por meio do acordo firmado com o governo do estado, é uma maneira de reforçar a política de regularização fundiária no estado.

A presidenta substituta do Incra destacou que o Programa Terra Sol, responsável pelo fomento a agroindustrialização nos assentamentos, está em reformulação. “A expectativa é de que, em 2024, o programa já esteja em operação”, informa. Segundo Débora, a agroindústria transforma a vida do produtor para além da produção e comercialização, ao ser uma política inclusiva e que melhora a renda e a autoestima dos beneficiários.

Curral da Pedra

O presidente da associação quilombola do Curral da Pedra, Wilson Simonal dos Santos, destaca que o título é a realização de um sonho de toda a comunidade. “Com a titulação parcial do território, podemos conseguir o licenciamento ambiental e, com isso, acessar novas políticas públicas da agricultura familiar”, acrescenta.

A comunidade de Curral das Pedras teve o seu relatório Técnico de Identificação e Delimitação publicado em 2021. O território é formado por quatro imóveis rurais não-quilombolas, além de 70 posses de remanescentes de quilombo.

Atualmente, o Incra/BA aguarda a publicação das portarias de interesse social das outras três propriedades rurais, inseridas no território. Com essas publicações, a Procuradoria Federal Especializada da autarquia poderá abrir processos judiciais de desapropriação dessas áreas.

Histórico

O relatório antropológico do Curral das Pedras aponta que o início da comunidade pode ser anterior ao Século XVIII. Na memória dos mais antigos, existe uma referência exata ao meado do Século XIX, embora assegurem que “sempre moramos aqui”.

Trata-se de um conjunto de cinco comunidades sertanejas, em que a figura do vaqueiro tem papel relevante e onde, conforme o relatório, a honra e a vergonha são valores de destaque.

Agricultura

A principal fonte de renda dos quilombolas é a criação de bode. “Temos a melhor carne de bode e buchada da região”, defende Santos.

Quando chove, as famílias cultivam muita cebola, utilizada como farragem para os tempos de seca. Como também, fazem plantios de milho, feijão, abóbora, batata e mandioca.

Por: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)