Tesouro Nacional divulga resultado relativo ao mês de agosto

No mês de agosto de 2023, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, teve déficit primário de R$ 26,35 bilhões. O resultado representa melhora na comparação com agosto de 2022, quando o déficit foi de R$ 50,35 bilhões. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28/09), pelo Tesouro Nacional.

No acumulado do ano, de janeiro a agosto, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 104,59. O déficit primário é registrado quando a arrecadação com tributos fica abaixo dos gastos do governo, isso sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Por outro lado, quando as receitas superam as despesas, o resultado é de superávit primário.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Receitas

Em agosto de 2023, a receita total apresentou diminuição de R$ 17 bilhões (-9,1%), enquanto a receita líquida apresentou diminuição de R$ 10,2 bilhões (-7,1) em termos reais frente a agosto de 2022.

De acordo com o Tesouro Nacional, essa variação decorre principalmente do efeito conjunto de: imposto sobre a renda – redução de R$ 7,1 bilhões; CLSS – redução de R$ 1,6 bilhão; outras receitas administradas pela Receita Federal do Brasil – aumento de R$ 2,4 bilhões; dividendos e participações – redução de R$ 9,5 bilhões; e exploração de recursos naturais – redução de R$ 2 bilhões.

Despesas

Em agosto de 2023, contra o mesmo mês de 2022, a despesa total apresentou redução de R$ 36,6 bilhões (-18,5%) em termos reais. As principais variações foram: benefícios previdenciários – redução de R$ 7,8 bilhões; pessoal e encargos sociais – redução de R$ 7,4 bilhões; créditos extraordinários – redução de R$ 6,9 bilhões; sentenças judiciais e precatórios (custeio e capital) – redução de R$ 6,4 bilhões; obrigatórias com controle de fluxo – aumento de R$ 9,9 bilhões; e discricionárias – redução de R$ 16,1 bilhões.

Regra de Ouro

De acordo com o Tesouro Nacional, as projeções para a margem da Regra de Ouro em 2023 apontam uma suficiência, ou seja, indicam que as operações de crédito não excederão o montante das despesas de capital em 2023. Denomina-se Regra de Ouro os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).

Por: Agência Gov