Uso da Assinatura Eletrônica GOV.BR cresce 203% em 2023
Número leva em consideração o uso da solução entre janeiro e agosto de 2022 e o mesmo período em 2023. No total, já foram realizadas mais de 50 milhões de assinaturas a partir da Plataforma GOV.BR desde 2020
A utilização da Assinatura Eletrônica GOV.BR cresceu 203 % em 2023 . O dado foi divulgado nesta quarta-feira (13/09) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e leva em consideração o uso da solução digital da Plataforma GOV.BR entre janeiro e agosto do ano passado e o mesmo período de 2023 . Entre janeiro e agosto de 2022, foram realizadas 9,4 milhões de assinaturas. No mesmo período de 2023, ocorreram 28 , 6 milhões.
A Assinatura GOV.BR é regulamentada pelo Dec reto nº 10.54 3 , de 13/11/2020. “ Este serviço é uma facilidade para todos os brasileiros. Ela permite que uma pe ssoa assine um documento em meio digital a partir da sua conta GOV.BR. E o melhor, o documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física. Is s o simplifica e evita deslocamentos desnecessários de cidadãos”, afirma o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.
Implantada em 2020, o uso da Assinatura GOV.BR vem crescendo nos três últimos anos. No ano de criação, foram realizadas cerca de 60 mil assinaturas. Este número cresceu para 3,7 milhões em 2021. Já no ano passado, foram 17 milhões. Por fim, neste ano já ocorreram mais de 28,5 milhões. No total, mais de 50 milhões de assinaturas eletrônicas já foram realizadas por cidadãos brasileiros.
Para fazer uso da solução do governo federal, é necessário que o cidadão tenha uma conta na Plataforma GOV.BR de nível prata ou ouro. Até o momento, mais de 70 milhões de brasileiros já possuem es t e tipo de conta.
O cidadão que já tenha conta desses níveis já tem direito a um certificado digital GOV.BR. Assim, desde a criação da Assinatura GOV.BR há três anos, já foram emitidos mais de 7,5 milhões de certificados GOV.BR.
Considerando o preço médio de R$ 100 para a emissão de um certificado digital, a solução do governo federal pode ter gerado uma economia de mais de R$ 750 milhões para os brasileiros e cofres públicos.
Para conseguir uma Conta Prata, o cidadão tem que fazer reconhecimento facial para conferência de sua foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) . Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um banco credenciado pela Plataforma GOV.BR .
Já a Conta Ouro é aquela com nível máximo de segurança, dando acesso a qualquer serviço público digital. Para alcançar esse nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
Legislação
A Lei nº 14.063/20 versa sobre o uso de assinaturas eletrônicas e as classifica em três tipos: simples, avançada e qualificada. A assinatura GOV.BR é uma assinatura avançada. Isto significa que seu uso dá garantias de segurança no processo de assinatura, é associada ao signatário de maneira individual e possui elevado nível de confiança e segurança. Além disso, quaisquer modificações posteriores à assinatura no documento digital são detectáveis. Em caso de dúvidas sobre a Assinatura GOV.BR, acessem a página do serviço no Portal de Governo Digital.
Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
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