AGU e Corte Interamericana de Direitos Humanos celebram compromisso para estreitar intercâmbio entre instituições

O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), juiz Ricardo Pérez Manrique, assinaram nesta quinta-feira (26/10) memorando de entendimento que aprimorará o intercâmbio de informações e conhecimentos entre as instituições.

O compromisso foi celebrado durante visita de delegação da corte à sede da AGU, em Brasília. “Tendo em conta o renovado compromisso do Estado Brasileiro com os direitos humanos em geral e com o sistema interamericano em particular, acredito que este acordo contribuirá para o fortalecimento dos direitos humanos no Brasil, fator essencial para o desenvolvimento de qualquer país”, afirmou o advogado-geral da União. “Como sabemos, a democracia brasileira evoluiu e se fortaleceu em decorrência da sua relação com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, completou.

Para Jorge Messias, o acordo permitirá o aprofundamento e a difusão de conhecimento sobre os casos e jurisprudências da CIDH - órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsável por promover a defesa dos direitos humanos no continente.  “É importante que os agentes do Estado brasileiro, sobretudo aqueles diretamente envolvidos na defesa do Estado brasileiro perante a Corte, tenham conhecimento aprofundado dos casos e jurisprudências”, assinalou. “Precisamos ademais difundir o trabalho da Corte para público mais amplo, sobretudo de agentes públicos e operadores de Direito de outros poderes e outras unidades federativas”, disse, acrescentando que a aproximação certamente facilitará a aderência brasileira às normas emanadas do sistema interamericano.

Ricardo Pérez Manrique também destacou a importância do acordo. “Quero reiterar que, para nós, esse convênio é muito importante e transcendente”, disse, fazendo voto de que a troca de informações possa auxiliar a AGU a cumprir suas tarefas e competências. O juiz destacou, ainda, que a Corte está empenhada em traduzir para português toda a sua produção jurisprudencial.

O memorando de entendimento também prevê o desenvolvimento de atividades jurídicas e de pesquisa conjuntas de interesse mútuo, realização de congressos e estágios profissionais de membros da AGU na Corte.

Cumprimento de sentenças

Na ocasião, Messias destacou que o Estado Brasileiro está comprometido com o cumprimento das sentenças emanadas da Corte e com o fortalecimento do órgão, exemplificando que recentemente foi realizado o pagamento de indenizações aos familiares das pessoas falecidas e dos sobreviventes da explosão de fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus, em 1998, que havia sido objeto de sentença da Corte em 2020 . Jorge Messias também lembrou que em 2023, participou de uma sessão da CIDH, oportunidade que reconheceu, em nome do Estado Brasileiro, a violação de Direitos de propriedade e de proteção jurídica das comunidades quilombolas de Alcântara (MA) .

Yanomami

A delegação também expôs preocupação com a população do território Yanomami, em Roraima, após visita realizada na quarta-feira (26). Messias enfatizou o empenho do Estado Brasileiro na proteção dos povos indígenas da região e afirmou que órgãos do governo devem se reunir para realinhar a atuação a partir das constatações da CIDH.

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)