AGU está totalmente comprometida com a segurança jurídica", diz Jorge Messias em Fórum do BNDES

“Segurança jurídica é uma das mais importantes contribuições do Fórum BNDES Direito e Desenvolvimento para a implementação eficiente das políticas públicas do Governo Federal”, opinou o advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta segunda-feira (30/10). "A Advocacia-Geral da União está totalmente comprometida com a agenda de segurança jurídica. Pela sua capilaridade regional, ela está presente em todos os ministérios, em todas as suas autarquias e fundações, em todos os estados, provendo segurança jurídica para a construção de políticas públicas", garantiu.

O Fórum BNDES Direito e Desenvolvimento foi instalado nesta manhã pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), com a finalidade de melhorar a capacidade de investir na economia brasileira, distribuindo renda de maneira sustentável. O espaço permanente servirá como um ambiente de debate sobre o desenvolvimento de soluções jurídicas que reduzam prazos e custos, atraindo mais investimentos para o Brasil.

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"Hoje, nós conseguimos apontar um caminho de ressignificação do Estado a partir dessa gestão, porque conseguimos fazer algo muito importante: resgatar a política como local nobre para a solução de conflitos. E isso gera algo extraordinário porque, ao trazer a política para a cena pública, nós podemos colocar o direito como um elemento que passa a ser visto como forma de organizar e sistematizar as escolhas éticas da sociedade no gerenciamento de riscos na perspectiva ambiental, econômica e política", afirmou Jorge Messias.

Na avaliação do advogado-geral da União, o Brasil possui forte potencial de atrair investidores estrangeiros com o atual modelo de políticas públicas do Governo Federal, baseado na neoindustrialização, transição energética e crescimento econômico aliado ao combate à pobreza. "Hoje, falarmos sobre direito e economia e o impacto disso a partir dos novos paradigmas para análise socioeconômica e ambiental, sem falar de risco global, seria lamentável. A oportunidade que nós temos aqui, hoje, de discutir o direito e desenvolvimento na Casa do desenvolvimento é muito singular", disse Messias, referindo-se ao BNDES.

“O Fórum será mais uma ferramenta para direcionar o Brasil no enfrentamento a desafios, que são imensos, como desigualdade social, pobreza e efeitos da crise ambiental”, complementou Jorge Messias, que também enfatizou o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e a importância do diálogo e da democracia para o crescimento econômico sustentável, com distribuição de renda, garantindo credibilidade a investidores.

Também participaram do debate sobre o papel do Estado diante de paradigmas sociais, ambientais e econômicos da atualidade o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o diretor Jurídico do BNDES, Walter Baère.

Por: Agência Gov
Texto: Daniella Cambaúva