AGU irá analisar relatório da CPMI do 8 de janeiro para adotar medidas cabíveis contra indiciados

O advogado-geral da União, Jorge Messias, recebeu na manhã desta quarta-feira (25/10) o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de janeiro de 2023, e assinou despacho determinando que a Procuradoria-Geral da União avalie as medidas cabíveis para obter a responsabilização dos indiciados pela comissão.

O relatório foi entregue pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (MA), juntamente com o deputado federal Rogério Correia (MG), durante reunião na sede da AGU, em Brasília. O documento produzido pela CPMI pede o indiciamento de 61 pessoas por crimes como associação criminosa, violência política, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Jorge Messias afirmou que o documento vai possibilitar que a AGU, que já promoveu ações em face dos depredadores e financiadores da invasão aos prédios da Praça dos Três Poderes , possa buscar também a responsabilização dos articuladores intelectuais e incentivadores dos atos golpistas que foram indiciados. “Prometo, é o nosso compromisso, de que adotaremos as medidas. Respeitando o devido processo legal e respeitando o Estado de direito, [verificaremos] se essas pessoas também encontrarão a justiça do ponto de vista cível e não apenas penal, como foi o indiciamento feito pela CPMI”, afirmou. “A partir de agora, esse será o foco da AGU. E prestaremos contas ao Senado e à Câmara dos Deputados”, completou.

O advogado-geral da União elogiou o trabalho conduzido pelos parlamentares para a história do país, afirmando que ele permitiu identificar a relação entre os acontecimentos do 8 de janeiro com outros fatos históricos que antecederam a data. “Esse é um elemento central desse processo, que as instituições do Estado brasileiro não tinham conseguido avançar. Nós sabemos que tem muitas instituições trabalhando os desdobramentos do 8 de janeiro, mas sob esse enfoque, sob essa perspectiva, eu acho que temos que aqui destacar a contribuição decisiva da CPMI do dia 8 de janeiro”, pontuou.

Elementos concretos

A senadora Eliziane Gama lembrou que o relatório possui 3 volumes e 1,3 mil páginas, além de sete terabytes de arquivos digitais, reunindo elementos concretos oriundos de quebras de sigilos e depoimentos colhidos. A parlamentar também agradeceu o empenho da AGU na defesa da democracia.  “O relatório agora está em suas mãos. A nossa missão é de apenas acompanhar, fiscalizar, mas agora fica agora com o senhor e com os demais órgãos que agora acompanharão de fato esse relatório”, afirmou.

Já o deputado federal Rogério Correia, que também integrou a CPMI, frisou que o relatório consolida o entendimento do que aconteceu no dia 8 de janeiro do ponto de vista histórico, político e material. “O relatório é agora uma posição do Congresso Nacional”, disse. “A PGR, a AGU, o STF tem um instrumento para que não haja anistia para esses que tentaram condenar a democracia brasileira”, assinalou.

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)