Divulgada organização que vai exercer secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema

Nesta segunda-feira, 30 de outubro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgou o resultado preliminar da seleção do Edital de Chamamento Público nº 1/2023 , que escolherá uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para exercer a função de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema). Após a avaliação das propostas, a OSC habilitada para a etapa seguinte de avaliação foi a Associação Multissetorial de Usuários de Bacias Hidrográficas (ABHA Gestão de Águas), enquanto a outra proposta submetida foi desqualificada por não ter apresentado a documentação necessária.

As Organizações da Sociedade Civil poderão apresentar recursos administrativos ao resultado preliminar e contrarrazões nos prazos estabelecidos no Edital – por meio da Plataforma TransfereGov , Programa 4420520230001. O resultado definitivo da fase de seleção será divulgado após a etapa recursal e está prevista para ocorrer em 27 de novembro, uma segunda-feira.  Essa seleção conduzida pela ANA se fundamenta na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016.

Com essa iniciativa, a ANA visa a fornecer estrutura e apoio institucional ao CBH Paranapanema, de forma a permitir que esse colegiado delibere sobre temas relevantes para a bacia hidrográfica do rio Paranapanema. Além disso, a instituição atuará na implementação das ações de comunicação e mobilização social para estimular a participação da sociedade em assuntos pertinentes à bacia.

A OSC escolhida também deverá instalar o Escritório de Apoio ao Comitê, onde será a sede do colegiado. Atualmente o Escritório está localizado em Marília (SP). No entanto, a Diretoria do CBH Paranapanema poderá definir outra cidade localizada na bacia como sede da instituição.

As ações previstas no contexto do Termo de Colaboração a ser celebrado entre a ANA e a OSC selecionada incluem: montagem de estrutura física e de pessoal para o Escritório de Apoio; realização de ações para o funcionamento do Comitê; e auxílio para implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranapanema (PIRH Paranapanema) .

O apoio ao CBH Paranapanema é atualmente prestado por meio do Termo de Colaboração nº 001/2017/ANA , firmado entre a ANA e a ABHA Gestão de Águas, que possui vigência até 14 de dezembro de 2023.

Bacia do Paranapanema

O rio Paranapanema nasce na Serra Agudos Grandes, em Capão Bonito (SP) e percorrer 929 km até desaguar no rio Paraná. O curso d’água é usado para abastecimento, irrigação, navegação, geração de energia hidrelétrica, criação de peixes, lazer, entre outros usos. Mais do que uma divisa entre Paraná e São Paulo, o rio Paranapanema é um eixo de integração entre duas regiões homogêneas em termos de identidade social, cultural e econômica.

A bacia do Paranapanema abrange o sul de São Paulo e o norte do Paraná com uma área de aproximadamente 106 mil km², 247 municípios (115 em São Paulo e 132 no Paraná) e população de aproximadamente 5 milhões de habitantes. As atividades econômicas principais da bacia hidrográfica são a indústria, agropecuária e serviços.

CBH Paranapanema

O CBH Paranapanema foi instituído por Decreto Presidencial s/n, de 5 de junho de 2012, e instalado em 6 de dezembro de 2012 quando ocorreu sua 1ª Reunião Extraordinária. Ao fim de 2016, o CBH Paranapanema aprovou o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Unidade de Gestão de Recursos Hídricos Paranapanema (PIRH Paranapanema), que contou com a inovação de estimular uma maior participação social na sua construção. Em 2021, o PIRH Paranapanema passou por revisão, para adequação do Plano de Ações e Investimentos e, dessa forma, dar início ao 2º ciclo de sua implementação, que teve início em 2022 e se estenderá até 2026.

A composição diversificada e democrática do CBH Paranapanema contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia hidrográfica tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.

Por: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)