Brasil adotará tornozeleiras para agressores de mulheres vítimas de todos os tipos de abuso, afirma Cida Gonçalves

O programa Bom dia, Ministra desta semana recebeu a titular do Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves, para responder a perguntas de radialistas e comunicadores de todo o Brasil. Entre os assuntos em pauta estiveram a iniciativa Brasil sem Misoginia, que será lançada nesta quarta-feira (25/10), às 15h, e o pacto de prevenção ao feminicídio, anunciado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto, durante a Marcha das Margaridas.

O Brasil sem Misoginia tem o objetivo de mobilizar toda a sociedade para o enfrentamento ao ódio e todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. Seu lançamento será um chamado a todos os setores brasileiros – governos, empresas, sociedade civil, Organizações Não Governamentais (ONGs), times de futebol e torcidas organizadas, universidades, grupos religiosos, entre outros –, com o objetivo de estimular o debate e a execução de ações contra a misoginia. "O Brasil não aceita misoginia, não aceita o ódio", enfatizou a ministra.

O evento de lançamento, que contará com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de ministros e governadores, recebe o apoio da Secretaria de Estado da Mulher do Governo do Distrito Federal, da Caixa Econômica Federal, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres).

Para marcar o lançamento, haverá também uma mobilização digital coordenada, em que influencers, lideranças políticas e diversos outros atores e atrizes envolvidos com a pauta publicarão em suas redes sociais um vídeo com a hashtag #BrasilSemMisoginia, no qual afirmam seu compromisso com o enfrentamento à misoginia e com a iniciativa. Faz parte das ações do Ministério das Mulheres sobre o tema realizar audiências públicas em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais; formações com agentes públicos e instituições; além de campanhas de comunicação.

Proteção à mulher

Atualmente, mais de 74 mil mulheres são vítimas de abusos e agressões no Brasil. A ministra Cida Gonçalves defendeu a importância da proteção à mulher, destacando os desafios do Governo Federal para aplicar políticas nesse sentido. "O desafio é ter juizados para emitir medidas protetivas de urgência. Já autorizamos que, nos locais que não há, delegados possam emitir essas medidas, para assegurar a segurança dessas mulheres", afirmou.

A Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) deve passar por uma modificação a partir do próximo ano, segundo a ministra. Nos casos mais graves enquadrados na Lei, o autor da agressão passará a ser monitorado por tornozeleira. "A medida deve ser implementada a partir do ano que vem, e vai ser acompanhada pela polícia, que vai formar uma rede de proteção para as mulheres em situação vulnerável," explicou. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar.

Roraima e Rondônia são os estados com registro de maior crescimento dos casos de feminicídio, por isso, o Governo Federal tem dedicado medidas para ampliar o apoio às mulheres nessas regiões. "Precisamos que essas mulheres se sintam seguras para fazer as denúncias", destacou Cida Gonçalves.

Igualdade salarial

Outro tema abordado foi a Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens. O normativo, que altera o art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), define novos mecanismos de transparência salarial e fiscalização, além de ampliar penalidades para empresas que descumprirem as regras. "A lei de igualdade salarial, a transversalidade de gênero, é uma demanda do presidente Lula", concluiu a ministra.

O Bom Dia, Ministra foi transmitido ao vivo pelo Canal Gov e pela página do canal no YouTube. Assista!

Por: Agência Gov
Texto: Thays de Araújo e Anna Priscilla Di Vasconcelos