Governo destaca clima positivo para a aprovação da PEC 45/2019

Quanto mais o tempo passa, mais o setor produtivo entende que é preciso mudar o sistema tributário brasileiro, afirmou o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante transmissão ao vivo realizada pela revista Carta Capital nesta terça-feira (10/10). Appy ressaltou que essa é a principal razão do clima positivo para aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, elencando também o fato de a proposta ter sido gestada no próprio Parlamento, o firme propósito do atual governo federal em fazer avançar a migração para as novas regras, o entendimento dos estados de que o ICMS se tornou insustentável e a transição longa, que permitirá a adequação de empresas, entes federados e sociedade ao novo sistema.

“Este governo quer aprovar esta reforma”, enfatizou Appy sobre a prioridade dada à proposta pelo Executivo, que vem empenhando “capital político e recursos” nos esforços pela condução do país a “uma realidade tributária mais moderna, eficiente e justa”, de acordo com o secretário. Ele fez uma apresentação sobre os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada na Câmara em julho e, neste momento, em tramitação no Senado Federal. Conforme anunciado nesta terça-feira pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o relatório final deverá ser apresentado em 24 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a votação no plenário do Senado programada para ocorrer entre 7 e 9 de novembro.

Crescimento da economia

O secretário voltou a afirmar que o país não pode mais continuar convivendo com “o sistema de tributação da produção, comercialização e consumo de bens e serviços mais complexo do mundo”. Appy explicou que o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), base da PEC 45/2019, ataca os problemas do atual sistema, entre os quais se destacam a complexidade, que gera custos elevados de pagamento dos impostos e alto grau de litigiosidade; a base fragmentada, com a separação entre bens e serviços; a tributação na origem; a cumulatividade e as distorções na organização da atividade econômica – fatores que afastam o Brasil das melhores práticas internacionais de tributação e que o impedem de crescer o quanto poderia.

“Só a eliminação da cumulatividade vai aumentar em 4% o PIB potencial do Brasil”, destacou Appy, referindo-se a uma das características mais danosas do sistema atual, que impede a recuperação e a transferência de créditos a cada etapa do processo produtivo, o que resulta na oneração de investimentos e exportações e reduz a competitividade do país. Appy reforçou que a projeção utilizada pelo Ministério da Fazenda é de que o Produto Interno Bruto nacional tenha um crescimento adicional de 12% em um horizonte de 15 anos como resultado da Reforma Tributária. De acordo com Appy, isso significa benefícios para a população, que terá aumentado seu poder de compra, resultado da geração de mais emprego e renda; para as empresas, que poderão investir mais, e para o governo, que aumentará a sua arrecadação e, assim, estará em condições de fazer mais e melhores políticas públicas, em consonância com sua maior prioridade: reduzir as desigualdades sociais.

Por: Ministério da Fazenda (MF)