Brasil reafirma compromisso direitos humanos e empresas no Conselho dos Direitos Humanos da ONU

Representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) integraram a delegação brasileira que participou da 9ª sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta sobre Empresas Transnacionais e outros Negócios, com relação aos Direitos Humanos, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, de 23 a 27 de outubro. No evento, o Brasil reafirmou o compromisso com a pauta e com um processo ativo de negociação do Tratado Internacional sobre Direitos Humanos e Empresas, além do desejo de trabalhar de forma construtiva com outras delegações estatais ao longo dos próximos anos.

Pelo MDHC, estiveram presentes a coordenadora-geral de Assuntos Internacionais, Luciana Peres; e o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas, Luiz Gustavo Lo-Buono. Ambos acompanharam o chefe da delegação, o conselheiro Benhur Peruch Viana, da Missão Permanente do Brasil junto à ONU em Genebra. “A presença dos dois representantes se dá em um contexto de retomada da agenda de direitos humanos e empresas no âmbito do MDHC, sendo este considerado um pilar estratégico para a Pasta neste governo. A criação da inédita Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresa tem por objetivo não apenas desenvolver uma política nacional de direitos humanos e empresas, mas articular o tema na esfera internacional de negociação do tratado vinculante”, afirmou Lo-Buono.

Segundo o coordenador-geral, no âmbito da sessão na ONU, muitos dos pontos considerados prioritários para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania foram acolhidos nos posicionamentos brasileiros ao longo das negociações, com destaque para a primazia dos direitos humanos sobre os acordos de comércio e investimento; uma maior densidade normativa com foco na centralidade da vítima conforme o Direito Internacional dos Direitos Humanos; e o conceito de reparação integral às pessoas, grupos e comunidades atingidas.

Internacional

Ainda sobre a agenda internacional, Luiz Gustavo Lo-Buono destacou que a negociação de um tratado internacional vinculante que venha a regular as atividades de empresas transnacionais e outros negócios em relação ao respeito e à promoção e proteção aos direitos humanos é fruto da Resolução 26/9 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, adotada em junho de 2014.

“À luz da primazia dos direitos humanos, acreditamos que devemos avançar nas negociações para um instrumento com um conjunto de normas centrado na vítima, e que estabeleça mecanismos obrigatórios de proteção aos direitos humanos no contexto das atividades de negócios", citou a fala de abertura do Brasil no segundo dia da sessão.

Saiba mais

A 9ª sessão do grupo de trabalho ocorreu de 23 a 27 de outubro, em Genebra, na sede das Nações Unidas, e contou com a presença de representantes de Estados, de organismos internacionais e múltiplas organizações da sociedade civil de distintas regiões. As negociações aconteceram em torno da definição das premissas, conceitos e objetivos regulados pelo texto do tratado.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)