Comitê Estratégico aprova resolução sobre Planos de Ações do Território Estadual

O Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta segunda-feira, 30 de outubro, em sua primeira reunião, a r esolução que trata dos critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, no contexto dos Planos de Ações do Território Estadual ( PATe ), para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) . A r esolução será publicada em breve no Diário Oficial da União.

A aprovação é mais um passo importante para implementa r o Compromisso . Ainda neste ano, e la permitirá a execução de recursos de R$ 450 milhões para forma r professores e profissionais da e ducação e reprodu zir materiais suplementares de alfabetização e recomposição da aprendizagem.

A secretária-executiva do MEC, Izolda Cela, abriu a reunião e falou sobre a importância d o PAR ser um refle xo d as políticas prioritárias do governo. “Nossa vontade é um PAR que possa refletir aquilo que se diz que é prioridade. Como que a gente vai fazer valer, nas demandas municipais e estaduais, o que nós dizemos e afirmamos e nos comprometemos como prioridade? O PAR deve refletir isso”, apontou.

O encontro buscou resgatar o papel estratégico do PAR como instrumento de planejamento e execução das políticas prioritárias de educação básica em regime de colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Equidade – Também foi aprovada na reunião a criação d a ferramenta “Equidade” , voltada ao diagnóstico e monitoramento do PAR das Leis n . 10.639/2003 e n . 11.645/2008, que tratam da inclusão do ensino afro-brasileiro nas escolas e d o Dia da Consciência Negra no calendário escolar . A inic iativa foi apresentada pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão ( Secadi ), Zara Figueiredo . “A inserção dessa ferramenta não inviabiliza ou interrompe qualquer pactuação que já está sendo feita”, ela explicou.

A secretária de Educação Básica (SEB) , Katia Schweickardt , também estava presente na reunião . Para ela, o momento foi histórico. “ Nós vamos ter que dar passos mais significativos na direção da promoção da equidade. Nós não vamos poder seguir fazendo mais do mesmo”, afirmou.

O Comitê reúne secretarias do MEC e representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (I nep ), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (C apes ), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação ( C on s ede ) .

PAR – O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia para o planejamento plurianual das políticas de educação . Nele os entes subnacionais elaboram um plano de trabalho a fim de desenvolver ações para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas redes públicas de ensino.

PATe – Com vigência anual, o Plano de Ações do Território Estadual foi instituído pelo MEC como instrumento auxiliar do 4º C iclo do PAR 2021-2024 . A f inalidade é implementa r ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada , em regime de colaboração entre União, estados e municípios, para atend imento d as demandas do território estadual.

Cabe ao MEC : disponibilizar o sistema para a elaboração do P AR por estados e municípios; coordenar a gestão do PATe em nível nacional; estabelecer o cronograma anual do Plano ; e disponibilizar recursos financeiros de assistência financeira voluntária e suplementar para atend er à s demandas do PATe .

Por: Ministério da Educação (MEC)