Edital comunica a identificação de território quilombola em Minas Gerais
O edital também estabeleceu o prazo para apresentação de questionamentos de pessoas físicas e jurídicas com posses ou propriedades dentro dos limites do território identificado
A comunidade quilombola Quilombo, localizada no município de Minas Novas (MG), teve seu território identificado e delimitado pelo Incra por meio de estudo técnico. O Edital nº 1.038/2023 foi publicado nos Diários Oficiais da União e do Estado de Minas Gerais, em 17 e 18 de outubro, para comunicar o resultado do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), definindo uma área de 2,7 mil hectares para as famílias.
O RTID contém estudos e informações históricas, antropológicas, cartográficas, fundiárias, agronômicas, geográficas e socioeconômicas, que permitiram identificar e definir a área a ser regularizada para a comunidade Quilombo.
O edital também estabeleceu o prazo para apresentação de questionamentos de pessoas físicas e jurídicas com posses ou propriedades dentro dos limites do território identificado, a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação.
Os pedidos de cópia do processo de regularização devem ser encaminhados ao e-mail servico.quilombolas.bhe@incra.gov.br. As contestações, instruídas com as provas pertinentes, também devem ser enviadas para o mesmo e-mail ou para a sede do Incra em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, nº 3.500, Bairro Cruzeiro, CEP 30130-009, em Belo Horizonte (MG).
Histórico
A comunidade Quilombo situa-se a 70 quilômetros do núcleo urbano de Minas Novas. Por sua vez, o território fica a, aproximadamente, 555 quilômetros de Belo Horizonte.
A história da comunidade está associada à Fazenda Alagadiço. Na década de 30, com o falecimento do proprietário, os herdeiros venderam as terras para empregados do imóvel.
Até meados da década de 1970, o território estava sob domínio das famílias quilombolas que trabalhavam para sustento próprio. A partir dessa época, começaram as pressões para venda de áreas e os conflitos fundiários nas áreas não tituladas, marcando o processo de desterritorialização de parte da comunidade.
No final dos anos 90, as famílias do Quilombo fundaram, junto a outras comunidades da região, uma associação comunitária para se mobilizar e evitar o assédio às terras do grupo. Em 2005, ocorreu a certificação como remanescente de quilombo por parte da Fundação Cultural Palmares.
Próximas etapas
Os questionamentos e as contestações de particulares detentores de imóveis rurais privados situados no território identificado pelo Incra serão analisados e julgados pelo instituto.
A autarquia publicará, na sequência, a portaria de reconhecimento declarando os limites finais do território. É iniciada, então, a avaliação dos imóveis rurais privados de ocupantes não quilombolas para que seja editado o decreto presidencial autorizando a desapropriação, com pagamento judicial de indenização.
Parte do território identificado no RTID já foi discriminado e arrecadado pelo Estado de Minas Gerais e decretado como área de interesse social para fins de regularização quilombola. Assim, 1,3 mil hectares serão titulados pelo estado.
O processo será finalizado pelo Incra com a concessão do título de propriedade à comunidade, registrado em cartório, das áreas privadas desapropriadas. O documento é coletivo e em nome da associação dos moradores, sem custo para as famílias. As terras não podem ser divididas, vendidas ou penhoradas e o documento não prescreve.
Por: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
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