Eleição para os conselhos tutelares tem aumento na participação da sociedade

Mais de um milhão e meio de brasileiros em todo o país compareceu às urnas e participou das eleições para os Conselhos Tutelares nesse domingo (1º) em mais de 5 mil municípios brasileiros. O processo de escolha de 2023 foi marcado por um aumento na participação social, o maior número de urnas eletrônicas da história e uma maior integração entre as instituições a nível nacional para o pleito.

De acordo com os dados de mais um boletim parcial divulgado até o momento, houve um expressivo aumento na presença da sociedade em relação a 2019. Ainda nesta semana, um último boletim de comparecimento às urnas será divulgado pelo MDHC.

Nas capitais cujos resultados já foram anunciados, houve aumento de 331 mil votos - de 1 milhão e 200 mil eleitores para 1 milhão e 600 mil, o que representa 25,8% a mais de participação em relação ao pleito anterior. Destaques para Salvador, Florianópolis, Brasília e São Paulo. Na capital baiana, o número de votos subiu de 30 mil para quase 70 mil. A adesão também superou o dobro do pleito anterior na capital catarinense – de 4,7 mil para cerca de 9,7 mil votos. Em Brasília, 76 mil eleitores a mais compareceram às urnas e, em São Paulo, a diferença positiva foi de 56 mil votos.

Poucas intercorrências foram registradas ao longo do dia. A escolha para os mais de 30 mil conselheiros tutelares, que desempenham papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes 2023, ocorreu em clima de engajamento da população sobre o tema.

O MDHC e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) irão atuar para garantir a eleição direta em três municípios onde o processo de escolha ocorre de forma indireta. Já nos municípios onde o pleito foi adiado, o MDHC irá propor ao Conanda que dialogue com as prefeituras e edite uma resolução recomendando que a eleição ocorra em uma nova data unificada, antes da data da posse, 10 de janeiro de 2024.

Segundo o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, o aumento da presença dos cidadãos no pleito se deve, dentre outros motivos, à unificação da data do pleito em todo o território nacional.

“Com esse processo unificado, há um aumento da conscientização da sociedade sobre a importância do Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar tem uma única missão: cuidar, fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e olhar para os direitos das Crianças e dos Adolescentes”, afirmou Cláudio Vieira, em coletiva de imprensa realizada durante o anúncio do boletim das eleições, nesse domingo (1º).

O secretário lembra que, como o voto é facultativo, as expectativas em relação ao pleito de 2023 foram superadas. “Nem todas as pessoas compreendem ainda a importância e o funcionamento do Conselho Tutelar. Então podemos dizer que todo esse esforço feito nos últimos meses está se comprovando com uma maior participação da sociedade”, analisa.

Atuação do MDHC

O aumento no comparecimento às urnas evidencia o reconhecimento da sociedade sobre a importância dos conselhos, que já têm uma história de 33 anos como a principal porta de entrada para a proteção dos direitos da criança e do adolescente no país.

A Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente (SNDCA) do MDHC exerceu um papel crucial para a realização da votação no território brasileiro, contando com o apoio das secretarias estaduais e municipais de Direitos Humanos e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Desde o início do ano, o MDHC vem promovendo reuniões e atuando, em conjunto com o Conanda, para assegurar o êxito do processo de escolha. Mais de 56 mil urnas eletrônicas foram utilizadas em todo o país.

Fruto de uma parceria inédita do Ministério com a Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou uma resolução estabelecendo apoio ao processo de escolha por meio de diversas ações como empréstimo e preparação das urnas eletrônicas; treinamento das pessoas que compuseram as mesas receptoras de votos; prestação de suporte técnico ao voto informatizado; definição dos locais de votação e cessão das listas de eleitores.

Nesse domingo, uma central de monitoramento das eleições foi realizada na sede do Ministério e contou com a participação de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do TSE.

A Assessoria Especial de Comunicação Social (Ascom/MDHC) lançou ainda, em parceria com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), uma campanha digital conjunta de mobilização da participação social e pelo comparecimento às urnas.

Ocorrências

Dezoito municípios tiveram as eleições adiadas, dentre eles quatro cidades do Rio Grande do Sul, devido aos impactos das fortes chuvas no estado - adiamento que já havia sido anunciado antes de domingo. Em Natal, houve problema de logística na distribuição das urnas eletrônicas, o que impossibilitou a eleição nesse domingo.

O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, afirmou durante a entrevista que todas as denúncias que chegam são apuradas e, caso seja constatado algum fato que comprometa a idoneidade moral do candidato, ele não tomará posse no dia 10 de janeiro.

João Botega explica que as eventuais irregularidades podem ser encaminhadas ao Ministério Público, que acompanha desde o início do processo de escolha. “Caso algum candidato ou algum apoiador deste candidato tenha incidido em alguma conduta vedada como abuso de poder religioso, de poder político ou poder econômico, a população deve denunciar esse fato tanto para o Ministério Público quanto para a comissão especial do processo de escolha”, esclarece.

Há também cidades em que as eleições são realizadas de forma indireta - Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) - o que contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução 231 do Conanda. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, irá acionar a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público para garantir que os cidadãos possam escolher democraticamente os conselheiros tutelares desses municípios.

Embora a maioria das cidades tenha conduzido as eleições de maneira eficiente, algumas enfrentaram intercorrências. Em Belo Horizonte, por exemplo, devido à lentidão no sistema de votação próprio, a eleição foi transferida para as urnas de papel e foi prorrogada até às 18h30. Maceió também teve a votação em papel, porém conforme programação anterior. Em outras cinco cidades de São Paulo, foram identificados problemas na configuração das urnas eletrônicas, mas as soluções adotadas no momento da votação foram suficientes para a continuidade das eleições. Já em Ceará-Mirim (RN), o MP irá recomendar a anulação da eleição pois o edital falava em cinco candidatos, mas a urna foi programada para votar apenas um candidato.

Com relação às apurações do Ministério Público Federal a respeito de fatos que apontam para situações de abuso do poder religioso nas eleições, o Conanda esclarece que está acompanhando as situações. Em resposta a ofício encaminhado pelo MPF, o colegiado respondeu na última sexta-feira (29), atendendo ao prazo, ressaltando que em 2022 foi editada uma resolução que detalha, de forma expressa, a atuação dos órgãos nesses casos, inclusive a previsão de impugnação dos candidatos que incorram nessa prática.

Depois, um novo comunicado foi publicado, assinado pelo presidente do Conselho, Cláudio Vieira, e pela vice-presidente Marina De Pol Poniwas, reforçando que o Conanda está atento ao caso e que irá encaminhar aos Conselhos Estaduais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes o pleito para a adoção de providências necessárias para averiguar o teor das denúncias. “Ressaltamos o importante papel, neste Processo de Escolha, dos representantes do Ministério Público na sua função fiscalizadora e garantidora da legalidade. Estamos atentos e à disposição para coibir toda forma de prejuízo à prática democrática. Garantindo assim, o melhor Conselho Tutelar para todas as crianças e adolescentes do Brasil, com a participação direta da população”, diz trecho do comunicado.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania