Em Caravana dos Direitos Humanos, Ministro alinha determinações da CIDH

A Caravana dos Direitos Humanos esteve no Complexo Penitenciário do Curado, na Zona Oeste do Recife, nesta terça-feira (1710). Conduzida pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, a iniciativa está alinhada com resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2018. Entre as determinações, as medidas requeridas pela Corte IDH visam proteger eficazmente a vida, a saúde e a integridade das pessoas privadas de liberdade no complexo e de qualquer pessoa que se encontre no estabelecimento, inclusive os agentes penitenciários, os funcionários e os visitantes.

No âmbito da resolução da Corte IDH, o Estado brasileiro também deve tomar as medidas necessárias para que, em atenção ao disposto na Súmula Vinculante nº 56, do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), não ingressem novos presos no Complexo do Curado e nem sejam efetuados traslados dos que estejam ali alojados para outros estabelecimentos penais, por disposição administrativa. O Estado deve adotar ainda medidas para garantir o respeito à integridade pessoal de defensores de direitos humanos envolvidos nas denúncias de violações.

Em síntese, completam as recomendações ao Brasil a adoção de medidas de compensação penal em prol das pessoas alojadas e das que tenham deixado o Complexo do Curado, desde que não sejam acusadas de crimes contra a vida ou a integridade física, ou de crimes sexuais, ou não tenham sido por eles condenadas, a não ser que a avaliação multiprofissional de equipe criminológica recomende a adoção da medida.

As caravanas

Em agosto deste ano, o MDHC deu início ao projeto da Caravana dos Direitos Humanos no Espírito Santo, onde visitou a Unidade Socioeducativa de Cariacica, espaço de privação de liberdade. A iniciativa percorre o Brasil com a missão de avaliar questões como superlotação, violações de direitos humanos e condições carcerárias em presídios e unidades do sistema socioeducativo de todas as regiões brasileiras.

Em Recife (PE), o objetivo geral da agenda consiste em dialogar com os diversos atores, movimentos sociais e órgãos envolvidos na temática do encarceramento a fim de propor medidas para a superação de violações de direitos reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A agenda seguirá até esta quarta-feira (18/10).

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania