Oficinas debatem construção da nova Política de Desenvolvimento Industrial

Com o objetivo de auxiliar na construção colaborativa de insumos para a Política Nacional de Desenvolvimento Industrial, foram realizadas na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) seis oficinas em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). O resultado final será a produção de um relatório com recomendações.

No total, as oficinas contaram com a participação de aproximadamente 240 pessoas. Foram identificados aproximadamente 20 desafios para cada uma das 6 missões, com apontamentos de inúmeras soluções e instrumentos públicos para enfrentar os obstáculos identificados.

O gerente do projeto, Adriano Caetano, coordenou o trabalho da Enap. “Contribuí para a compreensão das necessidades do CNDI, desempenhando um papel de identificação e seleção da equipe de facilitadores; coordenei a construção do fio lógico, e além disso, assumi a coordenação do desenvolvimento do programa firmado, oferecendo suporte logístico e paralelamente, participei ativamente na facilitação das atividades, alinhando a execução com os objetivos estratégicos do Conselho”, explicou.

A escolha dos representantes teve como base o artigo 3 do Decreto nº 11.482/2023 , em que foram convidados representantes das organizações que compõem o conselho nacional. “Os produtos da oficina vão subsidiar a elaboração dos planos de cada uma das seis missões que compõem a nova política industrial, além de ter estreitado laços e fortalecido a rede de atores de governo e sociedade engajados em cada uma das missões”, afirmou Adriano.

Criado em 2004, o Conselho estava sem funcionar há sete anos e foi reativado em julho deste ano - com a missão de construir uma nova política industrial para o Brasil, de caráter inovador, sustentável e inclusivo socialmente.

Verena Hitner, secretária executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, avaliou o processo como intenso e importante para a sociedade. Além disso, destacou a articulação dos diferentes setores para chegar aos principais gargalos e desenvolver os principais instrumentos na construção das missões de desenvolvimento industrial. A próxima fase é a validação do documento criado.

Confira o tema das oficinas/missões, aprovadas na reunião do CNDI e oficializadas na resolução publicada:

Cada missão possui metas aspiracionais baseadas em evidências para direcionar os esforços de toda a sociedade para o desenvolvimento industrial, até 2033. “Agora vamos começar a olhar para as diferentes propostas que surgiram, olhar para as nossas metas aspiracionais, objetivos específicos e para a própria missão, ver se de fato a gente tem uma ligação de uma coisa com a outra e começar a montar a política”, explicou a secretária.

Facilitação

O facilitador, Fernando Marinho, ficou responsável por elaborar o fio lógico da atividade com reuniões presenciais e virtuais. Este é um passo importante para o desenvolvimento dos objetivos. “A economia brasileira é uma das maiores do mundo e mesmo em um contexto de desindustrialização ela é dinâmica, tendo um grande mercado interno a atender e os desafios da diversificação e consolidação das exportações brasileiras”, disse, a respeito da necessidade da divisão do processo em seis temas.

“As reflexões deste processo democrático de participação de representações de atores sociais da sociedade industrial brasileira, apontam diretrizes para uma nova política industrial, assim o poder Executivo como proponente poderá incorporar as visões, interesses dos diferentes setores industriais, utilizando a força do Estado como regulamentador e também seu poder de compra e aquisição de bens e serviços”, afirmou Fernando.

O objetivo do CNDI agora é conversar com os diferentes ministérios para que o documento seja aprimorado e para que consigam entregar no final do ano um plano de trabalho de governança das próximas ações, que tem que ser feito em conjunto com a sociedade para o desenvolvimento industrial. Verena ainda ressaltou a importância de entender esta etapa como um processo de evolução na construção política.

“Uma política que não olha para a indústria por si só, mas entendendo a indústria como um ator relevante no processo de melhoria de qualidade de vida, de melhoria da qualidade do emprego e de melhor inserção internacional do nosso país. De aumento da complexidade da nossa economia, de desenvolvimento da transformação digital e da inovação, que são instrumentos importantes para que o país atinja um outro patamar e que a sociedade possa viver de uma maneira melhor”, destacou.

A respeito dos próximos passos, o responsável da Enap pelo projeto explica que o papel da Escola foi finalizado. “A responsabilidade agora recai sobre o CNDI, que apresentará  o relatório ao Conselho e definirá agendas de trabalho para avançar nos planos de cada uma das missões”, afirmou Adriano.

A nova política industrial

Em julho deste ano, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) uma resolução com as diretrizes para a nova política industrial, que haviam sido apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial  (CNDI), presidido pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

O documento define princípios, missões e objetivos da nova política industrial em elaboração pelo CNDI, colegiado que reúne 21 órgãos governamentais e 21 representantes da sociedade civil/setor produtivo.

As políticas, conforme já havia sido anunciado pelo CNDI, terão como norte propor soluções para melhorar o cotidiano das pessoas, estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico e a inovação entre múltiplos setores e agentes; nortear o investimento, engajando, liderando e criando confiança nos agentes públicos, privados e do terceiro setor; e favorecer a realização de transformações econômicas e sociais, com vistas à superação dos entraves ao desenvolvimento brasileiro.

Entre os princípios da nova política estão inclusão socioeconômica; equidade, em particular de gênero, cor e etnia; promoção do trabalho decente e melhoria da renda; desenvolvimento produtivo e tecnológico e inovação; incremento da produtividade e da competitividade; redução das desigualdades, incluindo as regionais; sustentabilidade; e inserção internacional qualificada.

A ideia do CNDI é apresentar a proposta de nova política industrial até o final do ano.

Por: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Edição: Yara Aquino