Experiências municipais, estaduais e internacionais colaboram para modelo de orçamento participativo do Brasil

O Governo Federal está construindo o modelo de orçamento participativo que adotará em 2024 para elaborar o orçamento de 2025. A Lei Orçamentária Anual será criada com participação social presencial e digital, mas o formato ainda está sendo desenvolvido considerando o que foi feito no PPA Participativo (Plano Plurianual da União 2024-2027) e o resultado da troca de experiências com Estados e Municípios brasileiros e do mundo que tiveram ou têm processos orçamentários com participação popular.

A Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República está promovendo uma série de debates e coletando informações importantes para incorporar ao processo orçamentário do governo federal.

Nesta segunda-feira (30), durante o Seminário “Democracia Participativa e Orçamento Público: Experiências Nacionais e Internacionais”, a secretária-executiva da SGPR, Maria Fernanda Ramos Coelho, disse que o orçamento participativo deve atender ao que tem afirmado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ele resume em uma frase: colocar o pobre no orçamento”, afirmou.

Segundo Maria Fernanda, a Secretaria-Geral tem o desafio de criar mecanismos, inclusive de pressão, para que essa missão do governo federal, de colocar o pobre no orçamento, seja realizada, considerando a centralidade da redução da pobreza. Segundo ela, o processo de formulação, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas deve acontecer com os movimentos sociais e com a sociedade civil.

A Secretária-Adjunta de Participação Popular do Estado do Maranhão, Creusamar de Pinho, mostrou como é feito o orçamento participativo (OP) no estado que já tem um legado importante da participação social. O OP maranhense nasceu na secretaria de direitos humanos no primeiro mandato do ex-governador Flávio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. Segundo ela, começou em 15 territórios da cidadania e hoje está organizado em 35 audiências públicas nos territórios.

Para garantir o direito do voto para todos aqueles que querem participar, o governo estadual abriu uma série de oportunidades. A população faz campanhas nos territórios defendendo propostas e mobilizando os cidadãos e cidadãs que podem votar na plataforma digital, pelos correios, nas sedes dos sindicatos e até pelo WhatsApp.

Creusamar de Pinho disse que o Estado elabora as três leis orçamentárias com participação social. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento Anual do Estado (LOA). “Temos ficado gratificados. A população entende como levar demanda para dentro do orçamento”, afirmou.

O prefeito de Araraquara, Edinho Silva, também falou da relação da população com o orçamento participativo. Ressaltou que o bom modelo de orçamento participativo é o que garante a participação popular e que dá certo. “O orçamento participativo é emblemático nos governos populares. Acontece no campo democrático-popular. Não acredito em um modelo pronto de participação popular nem de orçamento participativo. Em cada local se dá de um jeito”, afirmou.

Segundo Edinho Silva, a primeira experiência de OP em Araraquara foi no seu primeiro mandato de prefeito em 2001, inspirado nos orçamentos participativos em mandatos petistas do Rio Grande do Sul e de Santo André (SP). Hoje, no terceiro mandato, Edinho retomou o orçamento participativo que tinha sido abandonado pelos sucessores.

O orçamento participativo do município é 100% deliberativo e foi mudando ao longo dos anos conforme o prefeito percebia a necessidade de abarcar diversos segmentos conforme a experiência demonstrava. A divisão regional não foi suficiente e surgiram as plenárias por tema, das minorias e até uma proposta para decidir algo que importasse para a cidade inteira, como a construção de um hospital. Esse desenvolvimento tornou o orçamento participativo mais rico. “Orçamento participativo é modelo de política de governo. É dar voz aos setores populares. A participação é maior (em importância) do que o orçamento participativo”, concluiu.

O Diretor de Planejamento e Orçamento Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social, Ubiratan de Souza, destacou que “a práxis do PPA Participativo é uma rica experiência e base de referência para o processo de elaboração da proposta de um orçamento participativo nacional, combinado com o conhecimento e o intercâmbio de experiências dos orçamentos participativos municipais, estaduais e internacionais, dos conselhos setoriais nacionais e suas conferências, da relação e o papel dos movimentos sociais”.

No primeiro dia do seminário (23) o secretário-executivo do Orçamento Democrático da Paraíba, Junior Caroé, disse que a população do estado participa em plenárias regionais na definição das prioridades do Orçamento Estadual. “Foram 92 mil pessoas nas 16 audiências que organizamos. A gestão precisa entender que o orçamento democrático não é apenas um processo que finda, mas um método que organiza a ação de todo o governo”, ressaltou.

Experiências internacionais

Nelson Dias, que organiza o Atlas Mundial dos Orçamentos Participativos, destacou o caráter transformador dos orçamentos participativos. “Desde sua origem, o orçamento participativo tem uma ambição transformadora de inverter prioridades; combater as desigualdades e a corrupção, e transformar a administração”, afirmou.

O professor do Núcleo de Estudos sobre Democracia, Cidadania e Direito do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Giovani Allegretti, disse que o orçamento participativo é visto como uma política moderna no mundo. Segundo ele, a efetividade da participação em contextos diferentes ajuda a solucionar os limites estruturais e conjunturais dos países que realizam participação no orçamento.

Por: Secretaria-Geral da Presidência da República