Foco do PPA 2024-2027 na defesa da democracia e reconstrução do Estado é destaque em debate no Congresso

Metas e desafios do eixo 3 do Plano Plurianual (2024-2027), que trata do tema “Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania”, foram detalhadas nesta terça-feira (31/10) pela secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Leany Lemos. Ao participar de audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, a secretária apresentou os objetivos estratégicos, indicadores-chave que integram o eixo 3 do PPA, assim como os objetivos a serem alcançados ao longo dos quatro anos de vigência do Plano.

“O eixo 3 conta com sete objetivos estratégicos e oito indicadores-chave, com suas respectivas metas”, relatou a secretária. Os objetivos estratégicos são ampliar a democracia participativa, a transparência e o controle social; promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional; intensificar a transformação digital nos três níveis de governo para ampliar a agilidade e a capacidade de entrega de resultados à população; atuar na defesa da soberania, do território nacional e dos interesses nacionais; promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado; assegurar um regime fiscal e tributário com credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade, que promova maior justiça social e ampliação de investimentos; e, por fim, aperfeiçoar o sistema de justiça para ampliação do acesso e exercício de direitos.

Todos os objetivos estão estritamente vinculados à “Visão de Futuro 2027” do PPA, que propõe a construção de “Um país democrático, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”, ressaltou Leany Lemos. A secretária também apresentou os principais desafios contemplados no eixo 3 do PPA.

Os focos são democracia e cidadania; participação social; liberdade de imprensa como valor democrático; transparência das instituições; prevenção e combate à corrupção; recuperação do planejamento e da gestão com participação social; transformação e inclusão digital; fortalecimento do pacto federativo; cooperação internacional e integração regional; além de soberania nacional.

Leany falou, ainda, sobre a importância dos indicadores-chave, que permitirão medir os resultados das ações propostas no PPA. São sete indicadores: redução da extrema pobreza, do desemprego, da emissão de gases de efeito estufa, do desmatamento no bioma Amazônia e da diferença de renda entre os 10% mais riscos e os 40% mais pobres (com metas regionalizadas); assim como aumento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita e do rendimento domiciliar.

A importância do fortalecimento das discussões sobre a construção do Plano Plurianual foi destacada pela secretária nacional de Planejamento do MPO, ao comentar o amplo debate sobre o PPA promovido pela CMO. “No Brasil temos dado mais atenção às urgências do que às importâncias; temos discutido muito mais o curto prazo que o médio, o longo prazo. Temos discutido mais a alocação deficitária, a pressão orçamentária, do que aonde queremos chegar”, disse. Ressaltou a relevância do planejamento bem estruturado, o que permite construir uma perspectiva de futuro para o país. Em rodadas anteriores, a Comissão promoveu debates sobre os eixos 1 (Desenvolvimento social e garantia de direitos) e 2 (Desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática) do PPA.

Leany relatou a importância da parceria com outros órgãos na construção do PPA, como o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Foi na Enap que realizamos 125 oficinas com 4,4 mil servidores, 716 horas, para a elaboração dos programas, objetivos, metas, indicadores e entregas que temos neste PPA 2024–2027”, apontou. O debate do PPA envolveu também plenárias estaduais em todas as capitais, com mais de 34 mil participantes; contribuições por meio da Plataforma Brasil Participativo (mais de quatro milhões de acessos) e três Fóruns Interconselhos.

Detalhamento

A secretária nacional de Planejamento do MPO lembrou que, considerando os três eixos do PPA, durante o período 2024-2027 são estimados dispêndios globais da ordem de R$ 13,3 bilhões, incluindo recursos orçamentários e não orçamentários. As prioridades do PPA 2024-2027 são o combate à fome e redução de desigualdade, educação básica, atenção primária e especializada no âmbito da saúde, novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), neoindustrialização, trabalho e renda e combate ao desmatamento, além de enfrentamento à emergência climática.

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. Faz parte do ciclo orçamentário. O PPA orienta, de forma concreta, as escolhas do governo, que se traduzem em programas e no orçamento definido para os próximos quatro anos. Ele é um guia para os orçamentos anuais, pois nenhum programa pode constar do orçamento federal se não estiver previsto no documento. O PPA 2024-2027 foi entregue ao Congresso Nacional em 30 de agosto e deve ser aprovado pelos deputados e senadores até 31 de dezembro.

Autoridades

A audiência pública também contou com as presenças da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do secretário nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Renato Simões; e do presidente do Observatório da Democracia e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; e do o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr. O debate foi conduzido pelo deputado federal Bohn Gass (PT-RS), autor do requerimento pela realização da audiência.

“Precisamos desenvolver uma cultura de planejamento no nosso país, que não olhe apenas o imediato”, disse Bohn Gass. Lewandowski falou sobre a importância da institucionalização da democracia participativa, com a promulgação da Constituição de 1988, ao comentar a participação social na elaboração do novo PPA, portanto na discussão do ciclo orçamentária. “E é preciso lembrar que o Estado tem um papel importante no desenvolvimento nacional”, completou.

A ministra Esther Dweck falou que o Ministério da Gestão e da Inovação tem uma forte ligação com o eixo 3 do PPA, ao exercer “um papel muito forte na reconstrução do Estado brasileiro”, com o fortalecimento da democracia. “Conforme o Estado provê determinados serviço para a população, garante uma qualidade de vida para todos os cidadãos, fortalece também a democracia”, afirmou.

O PPA é atualmente uma peça política fundamental e estruturante da participação social no país, apontou Renato Simões. “Ministérios sem programas, sem ações orçamentárias, sem metas, sem indicadores, não concretizam um governo. Por isso a importância de o PPA ter sido feito da forma como foi, pois envolveu o conjunto do governo e procurou envolver o conjunto da sociedade na construção desse Brasil que queremos entregar ao final de quatro anos de governo”, afirmou.

“O Ministério da Gestão está à disposição do debate, do diálogo, com a sociedade e os parlamentares, na construção de um Estado mais justo, igualitário, soberano e sustentável”, afirmou José Celso Cardoso Jr.

Denominado “Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania”, o terceiro eixo temático do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 engloba sete objetivos estratégicos e 12 programas, além de englobar os indicadores-chave e metas nacionais [AA1] :

Objetivos estratégicos:

1. Ampliar a democracia participativa, a transparência e o controle social
2. Promover a ampliação e o contínuo aperfeiçoamento das capacidades estatais com o fim de prestar serviços públicos de qualidade para a população, com o fortalecimento da cooperação federativa, para maior coesão nacional
3. Intensificar a transformação digital nos três níveis de governo para ampliar a agilidade e a capacidade de entrega de resultados à população
4. Atuar na defesa da soberania, do território nacional e dos interesses nacionais
5. Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado
6. . Assegurar um regime fiscal e tributário com credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade, que promova maior justiça social e ampliação de investimentos
7. Aperfeiçoar o sistema de justiça para ampliação do acesso e exercício de direitos

Programas:

1. Defesa da democracia e segurança jurídica para inovação em políticas públicas
2. Reconstrução, ampliação e aprofundamento da participação social e da democracia
3. Planejamento e orçamento para o desenvolvimento sustentável e inclusivo
4. Transformação do Estado para a cidadania e o desenvolvimento
5. Cooperação da defesa para o desenvolvimento nacional
6. Defesa nacional
7. Relações internacionais e assistência a brasileiras e brasileiros no exterior
8. Comunicação pública e governamental
9. Sistema financeiro do futuro
10. Transparência, integridade e enfrentamento à corrupção
11. Segurança institucional
12. Promoção do acesso à justiça e da defesa dos direitos