Gestão cede imóvel para uso exclusivo da comunidade indígena Xokleng em SC

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em ação conjunta com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), concedeu a cessão de uso exclusivo de um imóvel para a comunidade indígena Xokleng, no estado de Santa Catarina.

A cessão possibilitará a garantia da Comunidade Indígena Xokleng na área de 8,6 milhões de m², inclusive no que se refere à aplicação de políticas públicas voltadas à promoção e proteção dos direitos do povo indígena, mesmo com a demarcação do território tradicional ainda em andamento.

O impasse sobre a cessão de uso da área já durava quase uma década, e, no último sábado (21/10), o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União em Santa Catarina, Juliano Pinzetta , acompanhado da presidenta da Funai, Joenia Wapichana, visitou a Terra Indígena Ibirama/ Laklãnõ para anunciar a conclusão do processo.

Entenda o caso

A ação integra o "Acordo de Negociação Xokleng", firmado em 2015 entre os Governos Federal e Estadual e a comunidade indígena, que previa, entre outros itens, a cessão de uso da área.

Um dos fatores que levaram a comunidade a se instalar no local foi a paralisação da demarcação administrativa da Terra Indígena Ibirama/ Laklãn, devido ao ajuizamento da Ação 1100 no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Governo de Santa Catarina, impedindo que os indígenas pudessem usufruir de seu território tradicional, que é limítrofe à Barragem Norte.

Desde 2015, a Funai tem realizado negociações com a SPU para concretizar a Cessão de Uso. O processo permaneceu paralisado até 2018, quando a Portaria nº 12.992, datada de 06/12/2018, foi publicada, autorizando a Cessão de Uso Gratuito à Funai. Somente em 2021, com a decisão da 1ª Vara Federal de Rio do Sul, que determinou a conclusão do processo de cessão da Barragem Norte, a Funai recebeu da SPU a minuta do contrato de cessão para análise técnica e jurídica, e os pareceres com as considerações foram encaminhados.

Com o agravamento do conflito entre a Comunidade Indígena Xokleng e o Governo do Estado de Santa Catarina, a Funai solicitou, novamente, que a SPU retomasse o processo de cessão, com a concordância das manifestações técnicas e disponibilização de um novo contrato mais simples para assinatura.

Por: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)