Gestão encerra ciclo de oficinais para construção da Estratégia Nacional de Governo Digital

O ciclo de oficinas regionais de construção da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foi concluído nesta quarta-feira (18/10), com a rodada Centro-Oeste de debates, realizada em Goiânia. Esta última etapa contou a participação de 95 representantes da sociedade civil, academia, organizações internacionais, setor privado e de outras entidades que compõem o ecossistema de governo digital dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

A ENGD é a “estratégia das estratégias”, destacou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em mensagem enviada para o evento em Goiânia. A ministra reforçou que todas as oficinais foram movidas sob a tônica do fortalecimento do diálogo federativo e da participação social, diretrizes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ou seja, a meta é promover avanços na área de governo digital, mas sem deixar ninguém para trás: “os benefícios do governo digital devem chegar a todos e a todos brasileiros e brasileiras, em todas as regiões, de todas as classes sociais, sem nenhuma discriminação de cor, raça ou gênero”, afirmou Dweck.

A ministra lembrou que a oficina Centro-Oeste, assim como as etapas anteriores, representa um processo de escuta e compartilhamento que permitirá consolidar, na Estratégia Nacional, diferentes visões e as melhores experiências sobre governo digital e tecnologia no setor público. “Cabe a nós, neste momento de reflexão e planejamento, incentivar a disseminação do governo digital e garantir que os serviços públicos cheguem onde são mais necessários”, completou a ministra. Esther Dweck agradeceu o apoio do governo do estado de Goiás para a realização da oficina Centro-Oeste.

O texto consolidado, com a incorporação das contribuições regionais e setoriais, deverá ser colocado em processo de consulta pública em novembro. “A inclusão digital, para o nosso governo, é sinônimo de inclusão digital e desenvolvimento. A melhoria da prestação dos serviços públicos, com mais tecnologia, mais velocidade e um excelente atendimento, aumentam a confiança do cidadão e melhoram também a qualidade de nossa democracia”, afirmou a ministra.

Aprendizados

“Esse processo é um grande aprendizado para o governo federal; permite compreender como os estados e municípios estão atuando com essa agenda do governo digital, e entender as principais dificuldades, oportunidades e desafios que os entes federativos estão enfrentando nessa agenda”, ressaltou a secretária adjunta de Governo Digital do MGI, Luanna Roncaratti.

Luanna reforçou a importância de que a construção da ENGD tenha evoluído sob o princípio do debate federativo, fortalecendo a capacidade do Estado, como um todo, na prestação de bons serviços à população. “As tecnologias trazem uma oportunidade para fazermos isso de forma mais efetiva, com mais qualidade, mais inclusão, reforçando nossa democracia”, destacou Roncaratti. Além disso, Luanna falou sobre os diversos instrumentos já disponíveis no GOV.BR capazes de aperfeiçoar a gestão de estados e municípios, sem custos adicionais.

Oficinas regionais da Estratégia Nacional de Governo Digital

Promovidas desde agosto, foram cinco as oficinais regionais presenciais promovidas pelo MGI: regiões Sul (15/8, em Porto Alegre), Nordeste (1º/9, em Fortaleza), Sudeste (21/9, na cidade do Rio de Janeiro); Norte (4/10, em Manaus); e, por fim, Goiânia (18/10). Considerando todas essas etapas, o ciclo contou com a participação de mais de 600 pessoas, durante pouco mais de dois meses.

Durante o período, também foram realizadas oficinais virtuais, ampliando o processo de agregação dos anseios, desafios e peculiaridades regionais à elaboração da Estratégia Nacional. Somadas, as atividades remotas e presenciais contaram com cerca de 1 mil participantes, com participação de representantes de todas as Unidades da Federação.

O público que contribuiu para a realização das oficinais regionais foi formado principalmente por representantes dos governos estaduais (40%) e municipais (28%). Gestores e técnicos de Tecnologia da Informação (TI) e secretários estaduais e municipais foram os perfis com maior presença ao longo de ciclo de atividades.

Oficina regional Centro-Oeste

Na abertura do evento desta quarta-feira em Goiânia, o vice-governador Daniel Vilela (MDB) apontou que os esforços pela transformação digital, de forma inclusiva, é um foco constante de atenção no estado. “Goiás está posicionado como segundo lugar em serviços digitais no país e nosso foco é ficar em primeiro lugar”, afirmou. Citou também o sucesso da plataforma de licenciamento ambiental do estado, que além de aprimorar fluxos e controles e reduzir custos localmente, se transformou em referência para todo o país. “Nosso objetivo é fazer com que todo cidadão goiano tenha os serviços públicos na palma da mão”, concluiu Vilela.

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado estadual Bruno Peixoto (União Brasil), falou sobre os desafios na implantação de soluções de governo digital. “Foi com muita determinação e muita persistência que conseguimos executar o Alego Digital. Não foi fácil. A cultura do papel ainda é muito latente”, disse, lembrando ainda dos custos necessários para tais transformações. Digitalização, acesso e dinamismo são conceitos prementes no cenário atual, destacou o deputado.

O secretário de Estado de Administração, Francisco Sérvulo, destacou os esforços exercidos pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad) e pelo MGI para promover a ampla transformação e evolução digital em todo o país, entre todos os entes federativos. “Temos clareza da dimensão dos problemas que o Brasil enfrenta. O processo de transformação digital é uma das vias para a superação desses problemas”, afirmou, destacando a agenda colaborativa e federativa em prol da superação dos desafios nessa área. Lembrou, ainda, que cabe aos estados promover a capilarização dessas iniciativas perante os municípios e, nesse contexto, destacou que em pouco tempo será disponibilizado o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) às prefeituras goianas, entre outras novidades.

A reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Angelita Pereira de Lima, falou sobre a importância do aprofundamento dos mecanismos de transformação digital para permitir que o conhecimento chegue, uniformemente, a todos os 246 municípios do Estado, ajudando a construir soluções para os problemas locais. “São fundamentais as políticas públicas para as pessoas terem condições de permanecer nas localidades onde queiram permanecer, com suas famílias”, disse Angelita.

Conforme pontuou o deputado estadual Virmondes Cruvinel (União Brasil), o Legislativo estadual cumpre papel essencial ao aprimorar os normativos voltados à área de inovação. “Aqui aprovamos o Marco Legal da Inovação, a política estadual de startups e a legislação própria sobre Cidades Inteligentes, além de uma série de projetos que estão tramitando na Casa e que vão somar, até mesmo avançar a legislação, diminuindo burocracia e garantindo a eficiência do serviço público”, afirmou.

A deputada estadual Bia de Lima (PT) afirmou que o aprofundamento da transformação digital é uma tarefa alinhada às diretrizes do governo do presidente Lula, no sentindo de melhorar a vida dos cidadãos brasileiros, de forma equânime. “Que tenhamos os serviços com a agilidade necessária e que toda essa modernidade garanta qualidade de vida à população”, disse, lembrando que os avanços digitais precisam ser conduzidos com cuidado, sem desprezar a humanidade e o convívio.

Segundo o deputado estadual Mauro Rubem (PT) destacou a importância das oficinas regionais de elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital na missão do governo federal de promover a união e a reconstrução do país. Ele alertou que o processo de avanços na área digital não pode perder de vista o desafio constante pela democratização do conhecimento e do acesso a serviços e informações. “Este país não pode ir para o caminho do obscurantismo”, afirmou o parlamentar, defendendo soluções que primam pela valorização do desenvolvimento, da racionalidade, da capacidade humana. “Desenvolvimento desigual não resolve”, concluiu.

Adesões

Durante o evento, o governo de Goiás firmou com o MGI adesão ao sistema Obras.gov (solução tecnológica para a melhoria da governança dos investimentos federais em infraestrutura). A adesão foi assinada pelo vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, e a secretária adjunta de Governo Digital do MGI, Luanna Roncaratti. Além de garantir o atendimento dos dispositivos legais, a partir da adesão o estado contará com todas as funcionalidades do sistema, como identificador único para cada intervenção, geolocalização e rastreabilidade dos empreendimentos.

Autoridades presentes ao evento desta quarta-feira também assinaram termo de adesão à Rede de Apoio à Transformação Digital dos Municípios Goianos. Com a proposta de potencializar a transformação e a inclusão digital em todo o território goiano, em mecanismo de diálogo e trocas entre governos federal, estadual e municipais. A ideia é agregar todos os 246 municípios do Estado nesse novo universo digital. A adesão das prefeituras goianas, de forma simbólica, foi firmada pelo presidente da Federação Goiana dos Municípios e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves.

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás, José Frederico Lyra Neto, destacou que essas são algumas das ações promovidas em parceria entre o governo estadual e o MGI para auxiliar os municípios goianos a avançarem na transformação e a inclusão digital, inclusive com ações de formação e capacitação. Ele disse que esse caminho permitirá melhorar o atendimento aos cidadãos, com simultânea redução de custos por parte do poder público.

“Quero colocar a Universidade Estadual de Goiás [UEG] à disposição dos prefeitos, do governo do Estado, como sendo a possibilidade de conseguirmos alavancar e fazer presente a pesquisa, mas principalmente, que a tecnologia possa ser acessível ao povo goiano”, disse o reitor da UEG, Antônio Cruvinel.

Sobre a Estratégia Nacional

Ao avançar na elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital, o MGI cumpre as determinações da Lei nº 14.129/2021 e do Decreto nº 11.260/2022 (que tratam dos princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública).

A Estratégia Nacional de Governo Digital, a ser consolidada ainda este ano, vai orientar como cada ente federado (Governo Federal, Estados e Municípios) vai elaborar sua própria estratégia de governo digital, mas mantendo alinhamento mínimo no conjunto de iniciativas. Isso ocorre porque, como determina a lei, cada ente federado poderá editar a sua própria estratégia de governo digital, no âmbito de sua competência, buscando a sua compatibilização com a estratégia federal e a de outros entes.

Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Edição: Yara Aquino