Governo flexibiliza Proex para aumentar competitividade das exportações brasileiras

Para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, o Governo Federal decidiu tornar os trâmites do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) mais flexíveis, promovendo maior aderência com a complexidade dos processos negociais e logísticos envolvidos nas exportações, especialmente aquelas de maior valor agregado.

A partir de uma melhoria regulatória feita pela Resolução CMN n° 5.103, que entrou em vigor no começo deste mês, a aprovação dos pedidos de apoio do Proex-Financiamento e do Proex-Equalização passou a ser admitida após a efetivação das exportações.

Para isso, basta o exportador cumprir certos requisitos como fazer o registro do LPCO (que é um certificado, licença ou permissão) prévio à exportação. Além disso, é preciso ter obtido aprovação do LPCO no mesmo exercício financeiro da exportação, ter disponibilidade orçamentária e cumprir as demais condições aplicáveis nas operações do Proex.

O novo texto também estabelece que, em tais situações, eventuais prejuízos decorrentes do indeferimento de pedidos de apoio do Proex são assumidos pelo exportador.

Segundo a secretaria executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex), que está sob a supervisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com a mudança espera-se ampliar a base de exportadores atendidos por essa modalidade de apoio oficial, impulsionando-se assim as exportações nacionais e fortalecendo-se a presença do Brasil no mercado internacional.

Como era

De acordo com a regulamentação anterior, estabelecida pela Resolução CMN nº 4.897, em 25 de março de 2021, a aprovação do LPCO precisava acontecer antes da efetiva exportação de bens e serviços. Caso contrário, a venda externa não poderia receber o apoio do Proex-Equalização ou do Proex-Financiamento.

Isso significava que, em caso de atraso na aprovação do pedido de apoio, os exportadores se viam obrigados a adiar os embarques de bens, acarretando custos logísticos e, possivelmente, violação de compromissos contratuais estabelecidos com importadores, ou, então, a renunciar ao apoio do Proex.

Notou-se que isso acarretava insegurança para os exportadores, uma vez que, mesmo cumprindo com os requisitos para acesso ao Proex, eles podiam acabar sofrendo prejuízo financeiro em decorrência de atrasos de trâmites de natureza burocrática.

Pilar

O Proex é um pilar essencial no apoio às exportações do Brasil. Seu objetivo é nivelar as condições de financiamento práticas internacionais. Para tanto, o programa oferece financiamento direto com recursos orçamentários (Proex-Financiamento) e equalização de taxas de juros de instituições financeiras públicas ou privadas (Proex-Equalização).

Em 2022, o Proex-Equalização apoiou US$ 2,2 bilhões em exportações brasileiras, com destaque para o segmento de bens de capital, enquanto o Proex-Financiamento viabilizou um total de US$ 140 milhões no mesmo período.

Nos últimos anos, tanto os valores de exportações apoiadas quanto o número de empresas beneficiadas nas duas modalidades do programa têm diminuído.

Para reverter esse quadro, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex), em diálogo com os setores exportador e financeiro, buscou mapear as deficiências regulatórias que poderiam estar causando a diminuição.

Uma das conclusões foi justamente a a identificação de descasamento temporal entre o processo de negociação e logística de exportação e a aprovação do módulo LPCO.

Por: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços