Lula condena violência contra a mulher e sanciona pensão para órfãos do feminicídio

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira, 31 de outubro, o Projeto de Lei nº 976/2022, que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula condenou a violência contra a mulher e afirmou que sancionou a lei com tristeza, tendo em vista que é uma medida que ocorre após o assassinato de uma mãe.

“Não deveria ser motivo de orgulho a gente estar fazendo uma reunião para discutir uma das coisas mais abomináveis que acontece na relação humana em pleno século XXI, que é a mulher se transformar em vítima prioritária dentro da sua própria casa por marido, por namorado, por ex-marido, ex-namorado e, às vezes, por outras pessoas. É ainda mais abominável saber que grande parte das vítimas do feminicídio são mulheres pobres e negras. E ainda mais grave do que tudo isso é saber que cada mulher dessa que é vítima tem um filho ou uma filha que vai ficar dependendo de terceiros para tentar cuidar para que tenha um futuro digno nesse país”, disse o presidente Lula.

De autoria da deputada federal Maria do Rosário, o PL estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão instituída, no valor de um salário mínimo, será paga ao conjunto dos filhos que eram menores de idade na data do óbito da mãe, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei.

Indignado com a violência contra as mulheres, o presidente pontuou que, embora a maioria das vítimas sejam pobres e negras, o feminicídio também ocorre nas camadas mais abastadas e instruídas da sociedade. “O que leva um ser humano masculino a ser tão baixo, tão rasteiro, tão canalha de agredir uma companheira dentro de casa? Não tem explicação”, ressaltou.

Lula lembrou que, ao sancionar a Lei Maria da Penha, em agosto de 2006, ele imaginou que a violência contra a mulher diminuiria. “Tem piorado a situação. E eu fico me perguntando onde está o equívoco que a humanidade cometeu quando, junto com tanta gente boa, a humanidade pariu uma besta fera capaz de dentro de casa ser violento não com a mulher, mas com a sua própria família. Em que momento nós erramos na formação da humanidade?”, indagou.

O presidente demonstrou, ainda, a esperança de que o feminicídio deixe de ser uma realidade no país. “Espero que a gente não tenha que fazer mais leis e, um dia desses, possa comemorar que em ‘tal ano’ não houve nenhum feminicídio no Brasil. Em ‘tal ano’ o ser humano aprendeu a se respeitar. Quando esse dia chegar, todos nós seremos muito mais felizes”, concluiu.

PACTO NACIONAL — A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a gravidade da violência de gênero no país e reafirmou o compromisso de desenvolver políticas para combater esse problema. “A violência doméstica e familiar contra as mulheres é, sem dúvida, uma das maiores questões sociais que o Brasil enfrenta e seus efeitos seguem, em grande medida, subestimados, invisibilizados nos diferentes setores sociais do Brasil”, afirmou.

“A sanção reconhece o feminicídio como um grave fenômeno social e reafirma a necessidade de desenvolvermos políticas específicas voltadas às mulheres brasileiras e às crianças e adolescentes em razão dessas mortes violentas”, completou.

A medida dá continuidade ao Decreto Presidencial nº 11.640/ 2023, que instituiu o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra as mulheres por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, da perspectiva de gênero e de suas interseccionalidades.

PROTEÇÃO — Presente na cerimônia, a deputada federal Maria do Rosário afirmou que o Projeto de Lei sancionado pelo presidente é uma lei sobre amor, ética e proteção humana.

“Assegurar esse direito às crianças órfãs em decorrência da violência contra suas mães é dizer duas coisas à nação. A primeira é que não nos calaremos jamais, não nos acostumaremos jamais com a morte das mulheres pelo feminicídio. A segunda é dizer para essas crianças e todas as crianças do Brasil que elas não estão sozinhas, mesmo nos momentos mais difíceis de suas vidas, mesmo que o feminicídio, versão extrema da violência contra as mulheres, deixe marcas traumáticas e insuperáveis em suas vidas, mesmo que a orfandade seja sua realidade”, disse a deputada federal.

PANORAMA — Segundo o Anuário de Segurança Pública, os registros policiais de feminicídios no país cresceram 6% em 2022, resultando em 1.437 mulheres assassinadas (61% negras e 38% brancas). Cerca de 2.321 crianças e adolescentes tiveram suas mães assassinadas pela violência de gênero em 2021, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso significa que cerca de seis crianças ou adolescentes ficam órfãs no Brasil por dia como consequência de feminicídios.

Por: Planalto