MDHC participa de debate sobre o Estatuto da Pessoa Idosa no Senado

Neste domingo (1º/10), o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003) completou 20 anos. A legislação brasileira, sancionada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de outubro de 2003, avançou consideravelmente na proteção das pessoas com mais de 60 anos. Para celebrar a data, o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Alexandre da Silva, foi convidado para debater o tema, nesta segunda-feira (2), na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

A norma, que é celebrada na mesma data que remete ao Dia Internacional da Pessoa idosa, garante uma série de direitos à população idosa e prevê punições a quem a desrespeita. O Estatuto nasceu de um projeto de lei apresentado em 1997 pelo hoje senador Paulo Paim, na época deputado federal.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1980, apenas 6% dos brasileiros tinham 60 anos ou mais. Ainda segundo o Instituto, o número de pessoas idosas atualmente é de aproximadamente 15%. A estimativa é que, em 2040, essa parcela da população corresponda a quase 25% da sociedade.

Na agenda, o secretário Alexandre da Silva destacou que o Estatuto busca garantir a dignidade das pessoas idosas, com ênfase em áreas como saúde, educação, cultura, lazer, trabalho, previdência social e habitação. Ele destacou ainda que o governo federal vem buscando mecanismos para garantir os direitos para esse público.

“Teremos todo o mês alusivo ao tema junto ao MDHC, com eventos temáticos não só em Brasília, mas em outras regiões do país. Queremos avançar em ações, como a parceria com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com mais agências abertas em várias localidades do país. Além disso, queremos fazer o enfrentamento ao analfabetismo, e criar condições de bem-estar, lazer e segurança, com iniciativas interministeriais para ampliar os direitos dessa população”, informou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, destacou ainda que, por causa da lei, a velhice deixou de ser vista como doença e se transformou em um direito, tirando essa população da invisibilidade. De acordo com Paim, mesmo estando em vigência há tanto tempo, ainda existe muito desconhecimento a respeito do estatuto.

“Toda lei pode ser aperfeiçoada. É uma peça exemplar, que nos dá muito orgulho. Mas ainda há alguns problemas, como a violência e desrespeito. Temos que fazer com que o Estatuto seja respeitado e conhecido. A escola, por exemplo, deve ser um grande palco para isso, pois o jovem tem que saber que ele será o idoso de amanhã. A forma como ele trata a pessoa idosa será a forma como deverá ser tratado no futuro”, ressaltou.

Participaram também da audiência pública representantes da sociedade civil, de universidades e instituições temáticas nacionais e internacionais.

Sobre o Estatuto

O estatuto dá às pessoas idosas, por exemplo, rapidez na restituição do Imposto de Renda, prioridade no julgamento dos processos judiciais e direito a acompanhante em tempo integral nas internações hospitalares.

Também prevê proteção contra aumentos abusivos nos planos de saúde, vantagem nos concursos públicos em caso de empate com candidatos mais jovens e cota de 3% das casas ou apartamentos à venda em programas habitacionais financiados com verba pública.

A lei protege os idosos da violência física e da psicológica. Hospitais, clínicas e postos de saúde, recebendo pacientes nessa situação, ficam obrigados a notificar a polícia e o Ministério Público, inclusive quando não há a certeza da violência e se trata apenas de suspeita.

Acesse o Estatuto da Pessoa Idosa atualizado

Convite

Durante o encontro, o secretário do MDHC reforçou o convite para Seminário "Envelhecer é o nosso futuro: 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa", que se realizará nesta terça-feira (3), a partir das 9h no auditório do Edifício Parque Cidade Corporate, em Brasília (DF). O evento poderá ser acompanhado pelo canal do Youtube do MDHC .

Por: Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)