MEC participa de sessão da ONU

O Ministério da Educação (MEC) participou , na sede da Organização das Nações Unidas ( ONU), em Genebra, na Suíça, da 74ª Sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) da ONU sobre o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. O relatório periódico do Brasil foi avaliado por 18 peritos independentes em relação a o cumprimento do Pacto. A reunião ocorreu nos dias 28 e 29 de setembro e foi precedida de encontro com entidades da sociedade civil na sede da Delegação Permanente do Brasil junto à ONU.

Os representantes do M EC na comitiva brasileira, liderada pela secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita de Oliveira, foram: a chefe de Divisão da Assessoria Internacional , Michelle Muniz, e o coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos , Diversidade e Inclusão ( Secadi ) , Erasto Fortes Mendonça . A delegação do governo brasileiro foi composta, ainda, por representantes de 11 ministérios e pelo Conselho Nacional de Justiça.

Michel l e e Erasto transmitiram aos peritos e relatores do Comitê as políticas educacionais em curso , que revelam o compromisso do Ministério com o desenvolvimento de uma sociedade diversa, inclusiva, democrática e sustentável. A delegação teve a oportunidade de detalhar o trabalho d as diferentes áreas de governo , além d as possibilidades de cooperação internacional para a garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais da população brasileira.

Pacto – O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi adotado pela ONU em 1966 e ratificado pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992 . O objetivo foi conferir obrigatoriedade aos compromissos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assim , o acordo aponta que seus membros devem trabalhar para conceder direitos econômicos, sociais e culturais para pessoas físicas, inclusive os direitos de trabalho e o s direito s à saúde, à educação e a um padrão de vida adequado.

O CDESC é o órgão encarregado de monitorar o cumprimento do Pacto junto aos Estados que ratificaram esse instrumento . Eles assumiram o compromisso de respeitar e garantir direitos a todos os indivíduos de seu território que estejam sujeitos à sua jurisdição, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política , origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer outra condição.

Por: Ministério da Educação