Ministros destacam caráter participativo do PPA em audiência no Congresso Nacional

O processo de elaboração e os principais resultados do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027 foram apresentados nesta quarta-feira (04/10) pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Márcio Macedo, em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Mais de 34 mil pessoas participaram das plenárias presenciais do PPA Participativo que passou pelas 27 unidades da federação. Cerca de 8 mil propostas foram apresentadas pela população e foi registrada a inscrição mais de 1,4 milhão de participantes na plataforma digital Brasil Participativo.

Após esse processo, os ministérios analisaram as propostas dos fóruns, das plenárias e da plataforma digital e a priorização dada pela população para 28 programas e as 20 propostas mais votadas por área. Em todos os casos, foi avaliada a viabilidade técnica. Depois de o governo se debruçar sobre essa produção coletiva, o Ministério do Planejamento e Orçamento incorporou 76% desse conteúdo ao texto do PPA enviado ao Congresso Nacional.

Na audiência, Simone Tebet, afirmou que uma democracia se faz verdadeiramente forte quando o povo é ouvido para dizer o que atende suas reais necessidades. A ministra detalhou que durante o processo participativo os temas mais citados foram democracia, diversidade e justiça social, sustentabilidade socioambiental, participação social, responsabilidade fiscal e excelência na gestão.

A partir dessas indicações, foi construída uma frase para resumir o Brasil que os brasileiros querem para os próximos quatro anos: “Um país democrático, justo desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”.

Segundo a ministra, a grande pergunta agora é como fazer com que esse Brasil se torne real. “Ele não vai se tornar pleno em quatro anos, mas temos condições de entregar nesse mandato do presidente Lula um Brasil muito diferente”. Tebet afirmou que com o planejamento do PPA o Congresso Nacional e o Governo Federal têm como elaborar leis justas que auxiliem na execução de políticas públicas para atender os desejos expressos população.

O ministro Márcio Macedo disse que o PPA Participativo buscou ter as impressões digitais do povo brasileiro e retratar a diversidade do país. “Das propostas que foram indicadas pelo povo, dos programas que foram votados pelo povo, 76% foi incorporado. Então, o planejamento dos próximos quatro anos do Brasil realmente teve a influência do conjunto da população”, disse.

Ele relatou aos participantes da audiência que por todo o país foi grande o interesse e compromisso da população em participar. “O que mais me chamou a atenção nesse processo todo foi a vontade das pessoas de participarem. Ouvíamos das pessoas que elas queriam ajudar a construir um Brasil melhor e solidário”.

Macedo lembrou que, após a aprovação do Legislativo, o PPA será sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se tornará lei para direcionar os orçamentos da União nos próximos quatro anos.

O que é o PPA

É uma das peças orçamentárias obrigatórias definida pela Constituição Brasileira. Ele estabelece prioridades do governo para o ciclo de quatro anos e é um guia para orçamentos anuais. Nenhum programa pode constar do orçamento federal se não estiver previsto no PPA. Após a entrega ao Congresso, ele deve ser aprovado pelo parlamento até 31 dezembro.

Confira os programas do PPA mais votados:

• 1. Enfrentamento da emergência climática (20.534 votos)
• 2. Atenção primária à saúde (20.427 votos)
• 3. Atenção especializada à saúde (18.786)
• 4. Promoção do trabalho digno, emprego e renda (16.316)
• 5. Turismo, esse é o destino (15.246)

Confira as propostas mais votadas por temas:

• Saúde (360.740 votos e 1.225 propostas)
• Justiça e Segurança pública (193.828 votos e 322 propostas)
• Educação (190.654 votos e 1.225 propostas)
• Direitos humanos e cidadania (79.5089 votos e 511 propostas)
• Desenvolvimento, indústria, comércio e serviços

Por: Agência Gov