MME debate implementação do Programa Nacional do Hidrogênio no Congresso Nacional
Audiência pública na Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde foi palco para a discussão entre os participantes
Para a atualizar o andamento do Plano Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, participou, nesta terça-feira (3/10), da audiência pública da Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados.
Para Barral, o Brasil precisa focar no marco regulatório visando pensar em todas as possibilidades dentro do tema. “O marco regulatório traz segurança jurídica e consequentemente, conseguimos atrair mais investimentos para o país”, pontuou.
O MME está coordenando as discussões da minuta do projeto de lei do Hidrogênio. A definição de um marco legal regulatório para o setor é uma das três ações prioritárias dentro do Plano Trienal 2023-2025 do PNH2, lançado em agosto deste ano. No documento, existem 65 ações propostas, dentre elas, 32 já estão em execução.
No encontro também foram conhecidas as ações que estão sendo adotadas pelo governo para a implementação do programa. O assunto foi discutido com representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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