MME viabiliza regularização dos repasses da CFEM a estados e municípios produtores
Serão depositados R$ 441,3 milhões até sexta-feira (27/10). Recursos são fundamentais para o desenvolvimento regional e investimentos
O pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) será regularizado. A Agência Nacional de Mineração (ANM) irá concluir, nesta sexta-feira (27/10), o repasse de R$ 441,3 milhões da CFEM a estados e municípios produtores em todo o país.
O pagamento é referente à cota de setembro, normalizando, assim, o depósito no mês subsequente da arrecadação, conforme prevê a regulamentação. A regularização do repasse era uma prioridade do Ministério de Minas e Energia (MME).
“Depois de alguns meses de muito esforço e trabalho em conjunto com a ANM, conseguimos este importante avanço para regularizarmos os repasses aos estados e municípios produtores de todo o país. Estes recursos são importantes para o desenvolvimento regional, financiando investimentos na saúde, educação e segurança. Este era um compromisso nosso que estamos concretizando”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Do montante total a ser distribuído, R$ 88,2 milhões serão destinados aos estados e o Distrito Federal, enquanto os municípios receberão R$ 353,09 milhões.
Por: Ministério de Minas e Energia (MME)
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