Na Câmara dos Deputados, Flávio Dino destaca investimentos em segurança pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou, nesta quarta-feira (25), de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. Dino foi convocado para responder a três requerimentos de parlamentares a respeito de temas diversos. Um deles, sobre o orçamento para a segurança pública.

“Se compararmos com o ano passado, há incremento de 17% nos recursos da segurança pública. Na Polícia Rodoviária Federal, o orçamento era de R$ 855 milhões, e, neste ano, passou para R$ 937 milhões, valor previsto também para o ano que vem. O orçamento da Polícia Federal era de R$ 1,3 bilhão; este ano, passou para R$ 1,6 bilhão. Na proposta orçamentária de 2024, elaborada pelo nosso Ministério, não há redução. E peço que as emendas parlamentares nos permitam aumentar esse valor”, destacou Dino.

Além do viés orçamentário, o ministro também apresentou resultados da segurança pública e números de operações da Polícia Federal, que, neste ano, já apreendeu mais de R$ 2 bilhões em bens oriundos do crime: “Isso é tirar arma de quem? Das facções. Isso é combater facção, é obter resultado em segurança pública. Passamos de R$ 216 milhões de bens apreendidos para R$ 2,2 bilhões”, completou.

Durante a exposição sobre os investimentos no fortalecimento da Polícia Federal, Flávio Dino destacou a ampliação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e Grupos de Investigações Sensíveis (GISE), que receberam reforço de R$ 100 milhões, com o objetivo de recrudescer o combate às facções. Com o incremento financeiro, a PF passou a contar com cinco novos GISEs e 15 novas FICCOs.

Entrega aos estados

Durante a fala na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o ministro também ressaltou o repasse de recursos aos estados, por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci 2), o Plano de Ação na Segurança (PAS) e os editais do Programa Nacional de Segurança nas Escolas, além de doações aos sistemas penitenciários.

“Nós já entregamos aos estados neste ano R$ 504 milhões. Entregamos R$ 300 milhões em equipamentos. Todos os estados receberam armas, viaturas etc. Também já executamos R$ 400 milhões em emendas, a maioria, inclusive, de deputados e deputadas da oposição, para mostrar nosso compromisso com o cumprimento da lei. Nós repassamos os recursos para todos os estados, sem exceção”, afirmou Dino.

Rio de Janeiro

Após a exposição na Câmara dos Deputados, o ministro Flávio Dino reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para debater ações de enfrentamento à onda de violência no Rio de Janeiro e esclareceu que o Governo Federal atuará em apoio ao estado, conforme prevê o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

“Estamos intensificando as ações federais no Rio de Janeiro, uma vez que já temos uma presença reforçada da PF, da PRF e da Força Nacional, auxiliando nas dimensões federais. Não vamos substituir o estado, porque isso é inconstitucional. Nosso caminho é fazer a coordenação federativa com o Sistema Único de Segurança Pública, em que o estado exerce suas atribuições e o Governo Federal auxilia”, ressaltou.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública