Novo Marco legal de combate à desinformação vai fortalecer a democracia, diz advogado-geral da União

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu uma evolução da legislação brasileira para enfrentar o fenômeno da desinformação. As declarações foram dadas durante participação no XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional, que acontece no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), nesta quinta-feira (19/10), em Brasília.

“A revolução da comunicação, a popularização da comunicação, que tem um aspecto positivo, veio no bojo de um processo amplo de desregulamentação. E a nossa legislação não deu conta de acompanhar a evolução desse fenômeno”, afirmou durante participação na mesa redonda “Desconstruindo Conceitos: Crise e Degeneração Constitucional na América Latina”. “Aí que surge, na minha perspectiva, a necessidade de o Congresso [Nacional] discutir um novo marco legal para que a legislação possa acompanhar e possa apresentar à sociedade respostas de uma forma eficiente a esse novo fenômeno”, explicou o advogado-geral da União.

Segundo Jorge Messias, “a desinformação tem animado bases extremistas e populistas em toda América Latina”, funcionando como catalisadora da “degradação do processo constitucional”. Segundo ele, “o processo de corrosão da confiança da sociedade nas instituições leva à degeneração constitucional porque a sociedade passa a não se reconhecer mais nas instituições. E ela é motivada a fazer isso em razão do quê? Primeiro temos que entender a questão econômica e segundo, a questão comunicacional”, afirmou.

Desalento e extremismo

Para o advogado-geral da União, a crise econômica, sobretudo a partir de 2008, levou a uma redução do bem estar social e consequentemente, a uma crise de representatividade. Assim, esse fator, em conjunto com as transformações no fluxo de informações, tem possibilitado que forças populistas e extremistas se fortaleçam. “Há um descolamento das promessas da Constituição em relação aquilo que o povo vive e sente no seu dia a dia. Esse desalento não passa desapercebido. Aí quero chegar no ponto que colabora para o processo de degeneração constitucional, que é o fenômeno do populismo: porque líderes populistas capturam esse sentimento do desalento das pessoas da pior forma possível”, refletiu.

Além de regulamentação relativa à comunicação, é preciso, segundo Jorge Messias, encontrar um modelo de desenvolvimento econômico que inclua o povo para que ele se sinta reconhecido na Constituição e usufrua de direitos sociais como habitação, educação, saúde, educação, saneamento e transporte. “E precisamos de titulares de Poder, de governos comprometidos em cumprir a Constituição, principalmente na perspectiva de trabalhar em harmonia, respeitando os limites de cada poder”, finalizou.

A mesa redonda foi conduzida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, e também contou com a participação do professor do IPD, Georges Abboud.

Por: Advocacia-Geral da União