Novo PAC Seleções: saiba como participar!

 

Até o próximo dia 10 de novembro, o Novo PAC Seleções recebe as inscrições de projetos para a realização de obras com recursos destinados pelo Governo Federal. Os Governos Municipais e Estaduais de todo o Brasil podem enviar suas propostas, de acordo com os editais abertos pelos Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades, da Cultura, dos Esportes e da Justiça e Segurança Pública.

Os editais já têm reservado R$ 136 bilhões para as obras. Na primeira etapa de seleção, serão R$ 65,2 bilhões e, na segunda, R$ 70,8 bilhões. Para além dos valores já garantidos, há a possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares.

Para submeter os projetos à avaliação dos Ministérios, as prefeituras e governos estaduais devem se atentar para todos os requisitos, critérios e objetivos de cada eixo. Todas as informações e orientações estão reunidas na página gov.br/casacivil/novopac/seleções.

Abaixo, seguem os links para acesso aos manuais, editais, portarias e instruções normativas e e-mails disponibilizados por cada ministério para esclarecimentos e dúvidas.

Editais e manuais por áreas e eixos

Água para Todos

Abastecimento de Água – Urbano

Por: Casa Civil

 

Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS

Manual Propostas OGU_Abastecimento de Água - Urbano

Portaria MCID 1273 - Seleção Novo PAC 2023

 

Abastecimento de Água - Rural - Sistemas Simplificados

Manual Propostas OGU_Abastecimento de Água - Rural

Portaria MCID 1273 - Seleção Novo PAC 2023

 

Cidades Sustentáveis e Resilientes

Esgotamento Sanitário – Cidades

Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS

Manual Propostas OGU_Esgotamento Sanitário

Portaria MCID 1273 - Seleção Novo PAC 2023

 

Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades

Manual Propostas OGU e FGTS_Grandes e Médias Cidades

Portaria MCID 1273 - Seleção Novo PAC 2023

 

Periferia Viva - Urbanização de Favelas

Manual Propostas_Periferia Viva

Portaria MCID 1273 - Seleção Novo PAC 2023

 

Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana

Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS

Manual Propostas OGU_Drenagem Urbana

Portaria MCID 1273 - Seleção Novo PAC 2023

 

Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas

Manual Propostas_Conteção de Encostas

Portaria MCID 1273 - Seleção Novo PAC 2023

 

Regularização Fundiária

Manual Propostas_Regularização Fundiária

Portaria MCID 1273 - Seleção Novo PAC 2023

 

Renovação de Frota

Manual Propostas FGTS_Renovação de Frota

Portaria MCID 1273 - Seleção Novo PAC 2023

 

Resíduos Sólidos

Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS

Manual Propostas OGU_Gestão de Resíduos Sólidos

Portaria MCID 1273 - Seleção Novo PAC 2023

 

Educação, Ciência e Tecnologia

Creches e Escolas de Educação Infantil

Manual de Seleção_Creches e Pré-escolas

Resolução MEC FNDE 20 - Seleção Novo PAC 2023

 

Escolas em Tempo Integral

Manual de Seleção_Escolas Tempo Integral

Resolução MEC FNDE 20 - Seleção Novo PAC 2023

 

Transporte Escolar

Manual de Seleção_Transporte Escolar

Resolução MEC FNDE 20 - Seleção Novo PAC 2023

 

 

Infraestrutura Social Inclusiva

CONVIVE - Centro Comunitário pela Vida

Manual de Seleção_CONVIVE

Edital MJSP 48 2023 - Seleção Novo PAC 2023

 

CEU da Cultura​​​

Manual de Seleção_Céus da Cultura

Portaria MINC 74 - Seleção Novo PAC 2023

 

Espaços Esportivos Comunitários

Manual de Seleção_ Espaços Esportivos

Portaria MESP 66 - Seleção Novo PAC 2023

 

Patrimônio Histórico​ - Projetos de engenharia

Edital 09 - Seleção Novo PAC 2023

 

Saúde

Novas Ambulâncias  – SAMU​

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 - Seleção Novo PAC 2023

 

Centrais de Regulação – Ambulâncias do SAMU​

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 - Seleção Novo PAC 2023

 

Centros de Atenção Psicossocial

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 - Seleção Novo PAC 2023

 

Centros Especializados em Reabilitação (CER)

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 - Seleção Novo PAC 2023

 

Centros de Parto Normal

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 - Seleção Novo PAC 2023

 

Maternidades

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 - Seleção Novo PAC 2023

 

Policlínicas

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 - Seleção Novo PAC 2023

 

Oficinas Ortopédicas

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 - Seleção Novo PAC 2023

 

Unidades Básicas de Saúde​

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 - Seleção Novo PAC 2023

 

Unidades Odontológicas Móveis​

Manual de Seleção_Saúde

Portaria GM MS 1517 - Seleção Novo PAC 2023

 

Contatos para tirar dúvidas

Canal de Atendimento da Casa Civil

Telefone: (61) 3411-4290

E-mail: agenda.sam@presidencia.gov.br

 

Ministério das Cidades : novopac.cidades@mdr.gov.br

Ministério dos Esportes : die.seesporte@esporte.gov.br

Ministério da Educação : presidente@fnde.gov.br

Ministério da Justiça e Segurança Pública : editalmjsp.pac@mj.gov.br

Ministério da Cultura

CEU: ceudacultura@cultura.gov.br

Patrimônio Histórico​: novopac@iphan.gov.br

Ministério da Saúde

CER e Oficina Ortopédica: pessoacomdeficiencia@saude.gov.br

Maternidades e CPNs: cgah@saude.gov.br

Policlínicas: cgae@saude.gov.br

CAPS: saudemental@saude.gov.br

SAMU e CRUs: cgurg@saude.gov.br

UOM: cosab@saude.gov.br

UBS: investimento.saps@saude.gov.br